Nota Regulatória: Atualização Monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (Portaria Interministerial nº 45, de 27 de janeiro de 2017)

  Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30/Jan/2017) a Portaria Interministerial número 45, assinada pelos Ministros da Fazenda e da Saúde, que dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, previstas na Lei nº
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Novas Regras na Rotulagem de Cosméticos Infantis entram em Vigor em 27 de Outubro

A partir de 27 de outubro de 2016 passam a valer novas regras para a rotulagem de cosméticos infantis estabelecidos na RDC n° 15/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Agência fixou prazo de seis meses, contados a partir de 27 de abril deste ano, para a adequação
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Por que a ANVISA decidiu regulamentar a rotulagem de alimentos alergênicos?

Os requisitos para a rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares foram estabelecidos pela RDC nº 26/2015 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que foi publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 03/07/2015. Essa iniciativa foi mot
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