O Ministério da Saúde assegurou orçamento de R$ 91,7 bilhões para 2012, o que representa o maior aumento nominal para o setor, desde a aprovação da Emenda 29, em 2000. A variação de R$ 13,2 bilhões corresponde a aproximadamente 17% acima do montante liberado em 2011 (R$ 78,5 bilhões). O cálculo definido pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 garantiria aproximadamente R$ 6 bilhões a mais em 2012 em relação a 2011.
A base de variação para os gastos do Governo Federal com a saúde é a soma do que foi investido no ano anterior em Ações e Serviços Públicos de Saúde acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) - crescimento da economia somado à inflação. O cálculo deve retirar despesas com inativos e pagamento de juros. A Lei nº 12.595, que estima receitas e fixa despesas da União para 2012, foi publicada no dia 20 de janeiro de 2012 no Diário Oficial da União (DOU).
