A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3.
Em 2011, o Ministério da Saúde passou a ser um dos 15 órgãos envolvidos nas ações do Viver Sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.O programa, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, visa a atender os cerca de 45 milhões de brasileiros - 23,9% da população - que possuem algum tipo de deficiência.

Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem o objetivo de promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Para garantir o cumprimento eficaz das propostas, o ministro Alexandre Padilha assinou no último dia 16, portaria que institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. Com investimento de R$ 1,4 bilhão, de um total de R$ 7,6 bilhões, o eixo da saúde ampliará ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.

O Ministério também está estruturando a Rede de Atenção à Saúde Pessoa com Deficiência, que será um conjunto de serviços, ações e estratégias de saúde com o objetivo de garantir a assistência integral a toda população que necessita deste tipo de atendimento.

Fonte: Agência Saúde