Introdução

O objetivo deste artigo é apresentar resumidamente os principais pontos da nova versão do Guia Good Automated Manufacturing Practice (GAMP), versão 5, comparada com a versão anterior. Para isso o artigo não detalhará o ciclo de vida de validação e tampouco apresentará os conceitos já estabelecidos de validação de sistemas computadorizados.

A nova versão do guia internacional para validação de sistemas computadorizados, GAMP 5, se baseia fortemente na abordagem de riscos conforme iniciativa da Food and Drug Administration (FDA) denominada Pharmaceutical CGMP for the 21st Century - a Risk-Based Approach. Em linhas gerais, tal abordagem visa quebrar o paradigma de qualificação tradicional com Installation Qualification (IQ)/Operational Qualification (OQ) baseado em especificações e requerimentos, focando esforços nos aspectos que impactam a qualidade do produto, considerando para isso a adoção da “Qualidade pelo Desenho” (Quality by Design). Esses aspectos são definidos e mantidos sob um gerenciamento de riscos de acordo com o exposto pela FDA e outras agências reguladoras, caracterizando uma tendência mundial, considerando que os  recursos estão cada vez mais escassos para se fazer sempre o “state of the art”.

É importante destacar que, assim como nas versões anteriores, o GAMP 5 não é um método, um padrão e tampouco uma norma. Trata-se de um guia, que visa prover orientações, abordagens e ferramentas para os profissionais do segmento. Quando aplicado com conhecimento e bom julgamento, torna-se uma fonte robusta na viabilidade de projetos e serviços em validação de sistemas computadorizados.

Visão geral do GAMP 5

O guia GAMP 5 sofreu uma mudança significativa para o alinhamento com os conceitos e terminologias dos recentes desenvolvimentos da indústria e da área regulatória.

Estes desenvolvimentos da indústria e área regulatória têm atenção focada na segurança do paciente (patient safety), qualidade do produto (product quality) e integridade de dados (data integrity). Esses três pilares formam a chave que direciona o guia GAMP 5.

Somado a isso, o novo guia, resumidamente, objetiva:
•    Prevenir a duplicação de atividades, integrando atividades de engenharia e sistemas computadorizados para serem realizadas uma só vez. Isso significa minimizar tempo e o custo, aproveitando ao máximo atividades do fornecedor dentro da validação do sistema como, por exemplo, comissionamento, especificações e testes de software;
•    Alavancar atividades do fornecedor, estendendo ao máximo possível enquanto assegura o atendimento ao uso pretendido. Novamente o objetivo é aproveitar as atividades do fornecedor dentro do ciclo de vida de validação, diminuindo custos e tempo de projeto;
•    Escalar todas as atividades do ciclo de vida e documentação associada de acordo com risco, complexidade e inovação. Todos os esforços como documentação requerida, profundidade dos testes e verificações durante o ciclo de vida de validação devem ser determinadas seguindo a abordagem de riscos;
•    Reconhecer que a maioria dos sistemas computadorizados agora são baseados em pacotes configuráveis de software, sendo a maioria conectada em rede. A utilização cada vez mais freqüente deste tipo de software é uma tendência global, pois uma ferramenta padrão de mercado minimiza riscos quando não customizada. Conseqüentemente, há economia em custos e tempo de implementação;
•    Reconhecer que os modelos tradicionais de desenvolvimento como linear e cascata (waterfall) não são os mais apropriados. Esses modelos não são recomendados para fornecedores de sistemas para as indústrias de ciências da vida, considerando que são modelos ultrapassados e fracos em termos de qualidade na engenharia de software.

No guia GAMP 5 é dada ênfase particular em prover uma abordagem viável em termos de custo para cumprimento regulatório e atendimento ao uso pretendido. Para suportar isso são considerados os seguintes aspectos:
•    Abordagem completa do ciclo de vida dos sistemas computadorizados como parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), considerando desde a fase de conceito até sua aposentadoria;
•    Abordagem escalável para alcançar e manter o cumprimento GxP dirigido por inovação, complexidade e riscos para segurança do paciente, qualidade do produto e integridade de dados;
•    Deixar claro o papel do agente de qualidade e introduzir os de dono do sistema (system owner), dono do processo (process owner) e especialistas (subject matter experts);
•    No ambiente de Boas Práticas de Fabricação (BPF), enfatizar a importância de requisitos claros baseados em um completo entendimento dos Atributos Críticos de Qualidade (CQA) no processo de fabricação de produtos farmacêuticos para facilitar a adoção da abordagem da Qualidade pelo Desenho;
•    Utilização da documentação e conhecimento do fornecedor, sempre que possível, baseado em avaliação prévia para evitar duplicação desnecessária;
•    Maximização do uso da documentação de atividades como desenvolvimento e comissionamento como evidências de verificação e testes;
•    Importância da governança eficiente para alcançar e manter o estado de validado (compliance);
•    Identificação de oportunidades para aprimoramento do processo e sistema baseado em revisão periódica, análise de causa e efeito e ações corretivas e preventivas - Corrective and Preventive Action (CAPA).

No contexto do guia GAMP5 entende-se por GxP as práticas de:
•    Good Manufacturing Practices (GMP) - Boas Práticas de Fabricação (BPF);
•    Good Distribution Practices (GDP ) - Boas Práticas de Distribuição (BPD);
•    Good Clinical Practices (GCP) - Boas Práticas de Estudos Clínicos (BPEC);
•    Good Laboratory Practices (GLP) - Boas Práticas de Laboratórios (BPL);
•    Good Quality Practices (GQP) - Boas Práticas de Qualidade (BPQ);
•    Good Pharmacovigilange Practices (GPP) - Boas Práticas de Farmacovigilância;
•    Medical Devices (Dispositivos Médicos).

Estrutura do GAMP5

A seção de introdução contida na parte principal do guia abrange Propósito, Escopo, Benefícios e Estrutura do GAMP5. As demais seções cobrem os tópicos de Conceitos chave, Abordagem de Ciclo de Vida, Fases do Ciclo de Vida, Gerenciamento de Riscos de Qualidade, Atividades da Indústria Regulada, Atividades do Fornecedor e Melhorias eficientes.

Para assuntos específicos existem guias separados que fornecem informações adicionais que complementam a família GAMP.

A Figura 1 mostra as fases dentro do ciclo de vida para sistemas que o guia GAMP 5 adota.

Apêndices do GAMP 5

Os apêndices do GAMP 5 contém orientações práticas em uma larga variedade de tópicos específicos. Esses apêndices estão agrupados em gerenciamento, desenvolvimento, operacional, interesses especiais e geral, conforme a Tabela 1. Muitos desses tópicos já existiam na versão 4 do guia.

Conclusão

Em resumo, o guia GAMP 5 foi modificado visando atender às expectativas regulatórias GxPs atuais, tendo sempre o cuidado de considerar uma abordagem viável em termos de custo. O documento procura representar as atuais boas práticas da indústria e mantém compatibilidade com os princípios apresentados no GAMP 4. Outro ponto importante é que o novo guia, explicitamente, faz menção aos modelos e métodos utilizados globalmente em Tecnologia da Informação (TI) como Rational Unified Practice (RUP), Capability Maturity Model Integration (CMMI), IT Infraestructure Library (ITIL), eXtreme Programming (XP), entre outros, declarando compatibilidade e alinhamento. Por fim, o escopo foi ampliado incluindo indústrias relacionadas e fornecedores como biotecnologia e sistemas usados na manufatura de dispositivos médicos (medical devices).