São aplicáveis a testes não-clínicos e se referem, geralmente, a substâncias químicas sintéticas, não excluindo as substâncias de origem natural, biológica e até mesmo organismos vivos, com o objetivo de serem obtidos e avaliados dados relativos às propriedades, à segurança e, conseqüentemente, aos riscos destes produtos ao meio ambiente e à saúde humana. Recentemente, em janeiro de 2009, o INMETRO editou a NIT-DICLA-034, Revisão 01, Aplicação dos Princípios de BPL aos Estudos de Campo. Nesse caso, refere-se aos estudos que incluem atividades experimentais fora do ambiente de um laboratório convencional, tais como parcelas de campo, ambientes abertos ou casas de vegetação. Entretanto, são conduzidos freqüentemente de forma combinada ou seqüencial com as atividades desenvolvidas em um laboratório convencional.
São citados, a seguir, alguns tipos de estudos de campo abrangidos pelas BPL, embora não se limitem a eles:
▪▪ Magnitude de resíduos;
▪▪ Fotodegradação;
▪▪ Metabolismo de plantas;
▪▪ Metabolismo de solos;
▪▪ Resíduos de rotação de culturas;
▪▪ Dissipação em solo;
▪▪ Efeitos em mesocosmos;
▪▪ Bioacumulação;
▪▪ Efeitos em organismos não-alvo.
Diferentemente da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005 - Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaios e Calibração, que é uma norma de caráter voluntário da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as BPL são de caráter compulsório e
o registro de produtos dentro de sua abrangência está condicionado à sua implementação, com exceção de produtos dispensados por legislação. Embora a NIT-DICLA-028 fosse estruturada com base no documento número 1 da Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), Principles on Good Laboratory Practice, havia algumas diferenças em relação a este documento.
Com o propósito de se ter um reconhecimento mútuo dos dados laboratoriais obtidos de acordo com as BPL e, conseqüentemente, uma harmonização na sua aplicação, o INMETRO, por meio da Coordenação Geral de Credenciamento (CGCRE), decidiu pela tradução desse documento, bem como de seus documentos complementares, editando, respectivamente, a NIT-DICLA-034 e a NIT-DICLA-035.
Os estabelecimentos fabricantes de medicamentos devem implementar e cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Técnico das BPF, a RDC no 210 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de 4 de agosto de 2003. Na parte B - Primeira Parte, item 1, subitem 1.2.a, a RDC no 210 cita que “Um sistema apropriado de Garantia da Qualidade, aplicado à fabricação de medicamentos, deve assegurar que os medicamentos sejam projetados e desenvolvidos considerando a necessidade do cumprimento das BPF e outros requisitos como BPL e Boas Práticas Clínicas (BPC)”. Esclarecendo, as BPC são editadas pelo INMETRO como NIT-DICLA-083, Revisão 00, de abril de 2001. Portanto, para os estudos citados anteriormente, se aplicam os princípios das BPL estabelecidos na NIT-DICLA-034 e/ou NIT-DICLA-035. Para tanto, é requerida uma estrutura formal, conforme transcrito a seguir:
. Diretor de estudo – Responsável pela condução geral do estudo segundo as BPL;
. Pesquisador principal - Responsável, quando há ocorrência de estudos “multi-site”, isto é, em mais de um local, pela condução desses estudos, representando o diretor de estudo nas fases a ele delegadas;
. Gerente da instalação teste - Pode ter um ou mais indivíduos nomeados com essa função, que têm autoridade e responsabilidade formal pela organização e funcionamento da unidade
operacional de acordo com os princípios das BPL;
. Gerente da unidade de teste - Quando designado ou designados, são responsáveis por assegurar que as fases do estudo a eles delegadas sejam conduzidas de acordo com os princípios das BPL;
. Patrocinador - Instituição ou indivíduo que encomenda, patrocina e/ou submete ao órgão regulamentador um estudo BPL;
. Instalação de teste – Conjunto de pessoas, local, instalações e equipamentos necessários para conduzir o estudo de saúde nãoclínico e de segurança do meio ambiente. No caso de estudos “multi-site”, a unidade operacional principal abrange o local onde o diretor de estudo está localizado e todas as unidades teste, as quais, individual ou coletivamente, podem ser consideradas como unidade operacional;
. Unidade de teste – Localidade onde uma ou mais fases de um estudo são conduzidas.
Na Figura 1 é demonstrada esquematicamente a estrutura de funcionamento citada.
Figura 1 - Estrutura conforme as Boas Práticas de Laboratório (BPL)
As definições apresentadas podem suscitar algumas dúvidas, especialmente no que se refere à instalação de teste e à unidade de teste. Quando as dependências do local são dedicadas exclusivamente à condução dos estudos segundo as BPL, então instalação de teste e unidade de teste se confundem. Entretanto, pensando em uma organização maior, como uma fábrica ou um laboratório que contempla variados escopos, em que os locais para estudos segundo as BPL são segregados, então as definições ficam mais claras.
Para a condução dos estudos, são necessários requisitos básicos e específicos, como exigido para outras normas de gestão. O pessoal deve ser qualificado para os estudos em questão, com responsabilidades e autoridades definidas formalmente. A própria norma define algumas responsabilidades e autoridades pertinentes às funções principais. É fundamental que exista uma unidade de garantia da qualidade que, entre outras responsabilidades, deve assegurar que os estudos sejam conduzidos dentro dos princípios das BPL. Deve realizar auditorias periódicas, denominadas inspeções de estudo, inspeções das instalações e inspeções de processo. Deve haver instalações e condições apropriadas para que os estudos conduzidos sejam realizados estritamente dentro dos princípios das BPL e que sejam representativos. Estas instalações devem considerar:
. A compatibilidade do material a ser estudado com outros materiais;
. A prevenção de contaminações cruzadas, de qualquer origem - química, microbiológica, biológica ou física;
. Locais apropriados para equipamentos, materiais, reagentes, documentação e arquivo, que
previnam qualquer dano, deterioração ou perda;
. Locais para descarte de resíduos.
Os equipamentos, materiais e reagentes devem ser validados e compatíveis com os requisitos do estudo proposto. Inclui, nesse caso, equipamentos computadorizados, que devem ter programas, configuração e capacidade apropriados e seguem a NIT-DICLA-038, Revisão 00, de dezembro de 2007, Aplicação dos Princípios BPL a Sistemas Informatizados, editada pelo INMETRO.
Quanto à documentação, são requisitados Procedimentos Operacionais Padrão (POP) aprovados pela gerência de instalação de teste e disponíveis a todo o pessoal envolvido no estudo em curso. Tais procedimentos devem contemplar, mas não se limitar a isso, métodos, aquisição, armazenamento e manuseio de amostras, materiais, reagentes e equipamentos e garantia da qualidade.
Deve haver um plano de estudos documentado e aprovado pelo diretor de estudo, com verificação pelo pessoal da garantia da qualidade, para assegurar sua aderência às BPL. A documentação contempla ainda, entre outros, registros, dados brutos, relatórios, desvios, conclusões, dados gerados eletronicamente, identificação unívoca e rastreabilidade, calibrações, desempenho de equipamentos, validações de métodos e de programas de computador, quaisquer ocorrências de não-conformidades e ações corretivas, incluindo acidentes em sistemas eletrônicos.
Conforme a NIT-DICLA-038 citada, todos os sistemas informatizados devem ser instalados e mantidos para assegurar o correto funcionamento de forma contínua, com procedimentos documentados para manutenção, recuperação de acidente, segurança física e lógica, incluindo backup.
Toda a documentação deve ser controlada, com acesso limitado, para preservar a confidencialidade e a integridade, conforme requerido. Quando se refere à NIT-DICLA-034, voltada para estudos de campo, os princípios praticados são conceitualmente os mesmos. Evidentemente, devem ser consideradas as condições inerentes a um estudo de campo, cujo grau de controle nem sempre pode ser o mesmo de um laboratório formal.
Existem condições que não podem ser controladas, na maioria das vezes, como aquelas ligadas às intempéries. Nesse sentido, deve haver uma flexibilidade maior, especialmente no plano de estudo. Em relação ao reconhecimento formal da prática das BPL, este pode se dar pelo INMETRO, em um processo denominado acreditação, pela ANVISA, em um processo denominado habilitação, ou pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em um processo denominado credenciamento.
Em relação à ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, conforme citado, esta tem um caráter voluntário. Entretanto, para alguns segmentos, como para ensaios da área ambiental ou para prestação de serviços de ensaios no âmbito de atuação do MAPA, já há exigência formal para a implantação dos requisitos desta norma pelos laboratórios que realizam estes ensaios. Esta norma estabelece requisitos para a competência dos laboratórios que realizam ensaios e/ou calibrações, cobrindo ensaios normalizados, não normalizados ou desenvolvidos pelo laboratório, desde que validados.
Os requisitos se aplicam a laboratórios com instalações permanentes e/ou instalações móveis. Estes requisitos estão divididos em duas grandes seções: requisitos da direção e requisitos técnicos. Se comparada aos requisitos das BPL, é notório que possui um caráter voltado para um sistema de gestão da qualidade. O atendimento a seus requisitos implica no atendimento aos requisitos da ABNT NBR ISO 9001, especialmente do que trata a seção de requisitos da direção, embora o inverso não seja correspondente. Se a ABNT NBR ISO/IEC 17025 envolve gestão, atividades e operações do laboratório, as BPL têm um enfoque em todas as fases que um estudo requer, incluindo campo, tendo maior amplitude nesse sentido. De qualquer modo, seja com a implantação dos requisitos das BPL ou dos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025, o laboratório estará demonstrando sua competência técnica para a realização de estudos ou ensaios, aumentando a confiabilidade dos resultados obtidos, refletindo-se na sua imagem perante todas as partes interessadas que com ele estão inter-relacionadas.
Referências Bibliográficas
INMETRO NIT-DICLA-034, Revisão 01, 2009. Aplicação dos Princípios de Boas Práticas de Laboratório aos Estudos de Campo. 12 p.;
INMETRO NIT-DICLA-035, Revisão 00, 2007. Requisitos Gerais para Laboratórios Segundo os Princípios das Boas Práticas de Laboratório. 19 p.;
INMETRO NIT - DICLA - 038, Revisão 00, 2007. Aplicação dos Princípios de BPL aos Estudos de Campo. 12p.;
ABNT NBR ISO/IEC 17025, 2005. Requisitos Gerais para a Competência de Laboratórios de Ensaios e
Calibração. 31p.
Publicado na revista Fármacos & Medicamentos 56 (Janeiro/Fevereiro 2009)
