A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lança, em 20 de agosto de 2010, a ferramenta eletrônica de peticionamento para produtos saneantes de baixo risco, como detergentes líquidos e amaciantes. Esta ferramenta, além de auxiliar na redução da informalidade do setor de domissanitários (produtos de limpeza), irá conferir mais agilidade ao processo de registro dos mesmos.
“Com a desburocratização dos processos e maior responsabilização do setor produtivo, a ANVISA pode aprimorar o controle sobre produtos que representam mais risco para a população”, afirma Dirceu Barbano, diretor da ANVISA.
O registro de saneantes de baixo risco passa a ser feito exclusivamente por meio eletrônico, a partir do acesso, via web, do Sistema de Peticionamento e Arrecadação Eletrônico, disponível em www.anvisa.gov.br. Para acessá-lo, a empresa deve possuir Autorização de Funcionamento da ANVISA.
Segundo a diretora executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (ABIPLA), Maria Eugênia Saldanha, a medida é um incentivo à formalização do setor. “Em um mercado em que 95% dos atores são micro e pequenas empresas, a simplificação dos procedimentos de registro reduz custos e facilita a regularização junto à ANVISA”, diz.
Para o assessor especial da Casa Civil, Jadir Proença, a nova ferramenta integra um processo de melhoria das práticas de regulação. “A tecnologia da informação é um instrumento eficaz para desburocratizar processos e para aproximar governo e sociedade”, conclui.
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br
