Entrevista com a Dra. Nina da Costa Correa, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). Nutricionista graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em administração hospitalar e saúde pública, possui 15 anos de experiência na área hospitalar no campo técnico e administrativo. Membro da diretoria do Conselho Regional de Nutricionistas – 3ª região, triênio 1990/1992, chefe da seção técnica de supervisão da divisão da alimentação e suprimentos (merenda escolar) da Secretaria Municipal de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo (SEMAB/PMSP) de 1999/2002.
Portal Racine: Como o CFN contextualiza o setor produtivo de alimentos na atualidade? Há preocupações com os mais recentes requisitos para satisfação dos consumidores, ou seja, qualidade ambiental, produtos/serviços qualificados e certificados e segurança?
Nina da Costa Correa: O setor produtivo de alimentos pode ser dividido em produção de alimentos in natura, originados da agricultura e pecuária, e produção de alimentos industrializados. Estes setores têm mantido elevado crescimento e produtividade tanto em tempos de crise econômica como no desenvolvimento. Pode-se dizer que é uma necessidade da sobrevivência humana. A produção de alimentos de forma sustentada e ecologicamente correta vem se tornando diferencial de qualidade para o consumidor, considerando-se a preferência mundial pelos produtos naturais e orgânicos que são mais valorizados comercialmente.
Outra prática que tem sido cobrada pelos grandes centros de comércio mundial é a rastreabilidade dos alimentos produzidos que resulta em uma melhor vigilância sanitária para a garantia do controle de doenças e contaminantes que podem trazer riscos à saúde da população. Foi o que se assistiu nos embates entre o Brasil e a União Européia, que proibiu a exportação da carne brasileira para a Europa, somente liberada após a certificação das fazendas brasileiras que possuíam condições de controle, ou seja, o restaurante deveria saber em que local foi produzida a matéria-prima. Estes são princípios de produção, qualidade e sanidade que muito interessam ao consumidor.
PR: Qual a relação do comércio de alimentos no Brasil com a saúde da população?
NCC: A segurança alimentar constitui a principal relação entre o comércio de alimentos e a saúde da população. A disponibilidade de alimentos em qualidade e quantidade suficientes para atender a população sempre representou um desafio para o ser humano, pois os alimentos devem ser livres de qualquer contaminação que possa trazer prejuízos à saúde do consumidor. Dessa forma, a fiscalização da qualidade dos alimentos deve ser monitorada durante todo o processo produtivo, desde a colheita ou abate, até a distribuição final ao consumidor. O comércio de alimentos exige este acompanhamento constante a fim de monitorar suas condições sanitárias.
Ainda deve-se considerar nessa relação o direito humano à alimentação adequada que representa a garantia da produção dos alimentos necessários e a possibilidade de acesso dessa população aos mesmos, como condição para a manutenção da saúde e da vida.
PR: Qual a importância de muitos regulamentos técnicos possuírem como base a segurança de alimentos, como a RDC 216/04, por exemplo, ou mesmo uma norma internacional como a ISO 22000?
NCC: Tais regulamentos e normas são mecanismos de gestão que permitem o desenvolvimento de ferramentas indispensáveis ao empresário moderno da área da produção de alimentos que visam proteger a saúde do consumidor, por meio do controle dos riscos e pela implementação de medidas corretivas específicas que atuam nas não-conformidades, garantindo a qualidade total do produto final.
PR: Os profissionais da área de alimentação e nutrição, especialmente o nutricionista, estão preparados para atuar neste cenário cada vez mais complexo no qual o conceito de alimento evoluiu e agregou características diferenciadas e cujo processamento dispõe de novas tecnologias cada vez mais modernas e inovadoras?
NCC: Sim, o nutricionista é o profissional do setor de alimentação e nutrição mais preparado para atuar neste ramo, devido à sua “grade” acadêmica de formação profissional que abrange disciplinas desde as áreas de economia, sociologia, comunicação, psicologia, biologia até a área da saúde.
A discussão atual é a qualidade da formação desse profissional. O CFN e as demais profissões da área da saúde vêm defendendo a manutenção de uma carga horária de 4000 horas/aula, a serem integralizadas no período de quatro a cinco anos. Para isso, vem realizando e incentivando a discussão com as instituições de ensino superior em todas as regiões do País, a fim de garantir a manutenção do espaço para que essas novas tecnologias e exigências do mercado sejam sempre incorporadas na formação do nutricionista. Com este conjunto de conhecimentos, o nutricionista deve desenvolver as suas habilidades e potencialidade para atender ao mercado profissional.
PR: Quais ações o CFN tem estabelecido para instrumentalizar a atuação profissional, tendo como base este cenário e a própria segurança de alimentos?
NCC: O CFN possui por atribuição legal normalizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional. Assim, as ações previstas no Planejamento Estratégico Situacional para o triênio 2007 a 2009 estão inseridas nos 19 Projetos Estruturantes. Dentre eles destaca-se reestruturar o sistema organizacional do CFN/CRN para atender seus clientes; a Política Nacional de Fiscalização, com diretrizes orientativas e não punitivas; a Política Nacional de Comunicação, com a finalidade de tornar conhecidas as diversas áreas de atuação do nutricionista dando-lhe maior visibilidade; revisar, elaborar e propor leis e resoluções que tenham interface com a atuação do profissional, atualizando a legislação vigente; valorizar o exercício ético da profissão, subsidiando as instituições de ensino superior com as informações da fiscalização; fortalecer as parcerias com as instituições de ensino superior, para melhor qualificação profissional; ampliar o Programa de Orientação Itinerante, para ter maior contato com o profissional na sua região; criar banco de especialistas para assessorar o CFN nas várias áreas da nutrição; estabelecer e ampliar as parcerias com empregadores públicos e privados; ampliar as representações nos fóruns de articulação política e profissional, criando mecanismos de inserção política do nutricionista; promover estudos geo-referenciados sobre a atuação dos profissionais; implantar o cadastro único dos profissionais em todo o Sistema; implementar parcerias para a concessão e registro do título de especialista.
Publicado no Portal Racine (Outubro/2008)
