A prescrição e o comércio de antibióticos isolados ou em associação de uso sob prescrição médica são temas da Consulta Pública nº 58 de 2010, cuja proposta foi disponibilizada pela Agência Nacional de vigilância Sanitária (ANVISA) para receber sugestões, até o dia 17 de julho de 2010.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Apenas no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health. Outra pesquisa publicada pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC) comprovou a facilidade de comprar antibióticos sem receita. Os pesquisadores visitaram 104 farmácias, em dez estados brasileiros, e conseguiram adquirir os medicamentos em todos os estabelecimentos, sem receita médica.
O objetivo da Consulta Pública nº 58/2010 é ampliar o controle sobre esses produtos e contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade. “O uso indiscriminado de antibióticos é um problema de saúde pública em todo o mundo. A idéia é que o controle sobre esses medicamentos seja realizado da forma mais efetiva, contribuindo para o consumo racional desses produtos”, afirma Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da ANVISA.
Entre as mudanças propostas está a exigência da prescrição médica em duas vias: uma fica retida no estabelecimento e a outra é devolvida ao paciente com o carimbo que comprova o atendimento. Até este momento, bastava apresentar a receita na farmácia ou na drogaria para adquirir um antibiótico. As embalagens e as bulas também terão que ser modificadas e receber a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA".
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no Brasil. Quatro delas (amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol) possuirão regras ainda mais rígidas. Além da retenção da receita, as vendas dessas substâncias serão escrituradas, ou seja, as movimentações terão que ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Há, na ANVISA, cerca de 1.200 apresentações de medicamentos registrados com essas quatro substâncias como princípio ativo. “Essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização. A intenção da Agência, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no Sistema”, completa Dirceu Raposo.
As sugestões à Consulta Pública nº 58 de 2010 podem ser enviadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/CPCON/GFIMP/GGIMP, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050. As contribuições também serão recebidas por fax: (61) 3462- 5833 ou por e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
