A primeira parte da reforma do Sistema de Saúde dos Estados Unidos da América (EUA) acaba de ser concluída. A Câmara dos Representantes aprovou e o presidente dos EUA, Barack Obama, assinou, em 25 de março, a legislação que estende a assistência médica a 32 milhões de americanos que atualmente não possuem seguro-saúde.
Aprovada com 219 votos a favor e 216 votos contra, a lei aumenta a cobertura dos programas Medicare e Medicaid, acabando com as exceções dos planos para doenças pré-existentes. Além disso, impede as seguradoras de saúde de cobrarem aumentos abusivos ou taxas extras para cobrirem eventuais prejuízos por conta de erros médicos. Também oferece subsídios para que trabalhadores de média e baixa renda possuam o seguro e obriga o pagamento de multa para todas as famílias de classe média que não possuam seguro-saúde e para os pequenos negociadores que não contratarem planos de saúde para seus empregados.
Os EUA não possuem um sistema público de cobertura universal na área de saúde. Em estimativa estipulada pelo governo americano, 46,3 milhões de indivíduos não possuíam cobertura em 2008, incluindo imigrantes ilegais e americanos que ganham mais de US$ 50 mil por ano. Há alguns programas financiados pelo governo, como o Medicare, destinado para idosos com mais de 65 anos, ou o Medicaid, para indivíduos de baixa renda, e veteranos das Forças Armadas também estão assistidos por programa do governo, assim como crianças de famílias pobres que não se enquadram nas exigências do Medicaid. A maioria dos americanos, porém, precisa adquirir seu próprio plano de saúde, seja por meio de seus empregadores ou por conta própria. No caso dos planos de saúde privados, há variações nas regras e no valor a ser pago. Em alguns casos, por exemplo, o segurado necessita pagar parte do tratamento médico para depois ser ressarcido pela seguradora. Aqueles que não possuem cobertura de saúde somente são atendidos gratuitamente em emergências.
No início de seu governo, Obama lançou uma proposta ampla de reforma no sistema de saúde e disse que deixaria que o Congresso se encarregasse de definir os detalhes. Em fevereiro de 2010, diante do impasse na votação da proposta, o presidente divulgou mais detalhes do plano, que pretende ampliar o número de americanos cobertos, tornar a assistência médica mais barata e impor regras mais rígidas às seguradoras.
O sistema de saúde atual é bastante criticado por ser caro e ineficaz. Em 2007, os EUA gastaram US$ 2,2 trilhões - o equivalente a 16,2% do Produto Interno Bruto (PIB) da País - em assistência médica. A proposta prevê a obrigatoriedade do seguro saúde e a adoção de uma regulação mais rígida para as seguradoras.
Muitos republicanos criticam a reforma pretendida por Obama e pelos líderes democratas por tornar a assistência médica "mais burocrática e cara". Muitos democratas também se opõem à medida, principalmente por conta dos custos envolvidos. A Comissão de Orçamento do Congresso aponta que a reforma no sistema de saúde americano terá custo de US$ 940 bilhões em dez anos.
Como foi aprovada, a primeira parte da reforma deve virar lei imediatamente após a sanção de Obama. No entanto, essa lei ainda não traz várias das mudanças pretendidas pelo presidente e pelos líderes democratas. Essas mudanças somente farão parte da lei após a aprovação do segundo projeto pelo Senado, cuja data ainda não foi definida.
Fontes: www.estadao.com.br / www.globo.com / www.bbc.co.uk/portuguese
