Agora pode-se comemorar: a seção de Farmácia Clínica/Atenção Farmacêutica da Revista Racine completa um ano e caminha-se para o desafio do segundo momento. Os textos publicados nas edições de 2009 voltaram-se para a promoção de reflexões profundas sobre a filosofia da prática da atenção farmacêutica e a formação clínica dos farmacêuticos, fundamentais para enfrentar o desafio da mudança de postura para atender, com efetividade, as necessidades dos usuários de medicamentos. Este foi o caminho que decidiu-se trilhar no primeiro ano dessa seção tão importante que a Revista Racine disponibilizou e, felizmente, obteve-se a colaboração valiosa de excelentes autores que construíram artigos ricos em simbolismos e significados que propiciaram aos leitores, e continuam propiciando, uma profunda reflexão que certamente contribui para a compreensão das dificuldades, mas também para comemorar algumas conquistas ao longo desses 20 anos em que o tema vem sendo exaustivamente discutido no mundo todo e, mais recentemente, no Brasil.
Reproduziremos, nesta seção da edição 114 da Revista Racine, o texto da inserção realizada no Fórum Latino- Americano de Atenção Farmacêutica, realizado durante o VI Congresso Nacional de Atenção Farmacêutica de Sevilha, Espanha, em outubro de 2009, para o qual me foi solicitado tecer um panorama da atenção farmacêutica no Brasil, bem como citar os erros e acertos que foram relevantes para a implementação dessa prática profissional no País.
Atenção farmacêutica no Brasil: uma reflexão
“No Brasil, as últimas décadas do século XX foram marcadas por importantes mudanças na área da saúde com a criação e a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) norteado pelos princípios da universalidade, integralidade, descentralização e participação popular. O SUS engloba tanto o setor público quanto o privado, incluindo desde unidades de atenção básica até centros hospitalares de alta complexidade.
Em relação ao setor privado, especificamente no que se refere à farmácia comunitária, segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), havia no Brasil 72.060 farmácias em 2008. O Brasil contava, neste ano, com 122.751 farmacêuticos atuando em âmbitos diversificados. Na área assistencial, a participação do farmacêutico estende-se a campos como a farmácia hospitalar, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), a farmácia comunitária, a assistência domiciliária, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), entre outros, alguns com participação ainda incipiente do farmacêutico e outros com participação mais consolidada. No âmbito farmacêutico, a década de 1990 foi marcada por fatos que abriram espaço para aprofundar as discussões acerca da atuação assistencial do farmacêutico, tais como a aprovação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No final da década de 1990 intensificaram-se as iniciativas brasileiras para colocar em prática a atenção farmacêutica, partindo de modelos propostos em trabalhos americanos e espanhóis e no intercâmbio de experiências que estavam sendo implementadas em países Latino-Americanos, como o Chile e a Argentina. Em 2001, realizou-se uma oficina
de trabalho coordenada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) com o objetivo de promover a sistematização das experiências e buscar estratégias para a promoção da prática da atenção farmacêutica no Brasil, cuja conseqüência foi a elaboração de uma proposta de consenso de atenção farmacêutica para o País. Os acontecimentos que se seguiram a partir deste momento, como a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos e do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS), a I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica e, como principal resultado desta, a aprovação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, como parte da Política Nacional de Saúde (PNS), contribuíram para a adoção oficial do conceito de atenção farmacêutica da proposta de consenso. Resoluções do CFF e da ANVISA contemplando a temática dos serviços farmacêuticos dirigidos a pacientes vêm sendo editadas e devem contribuir para o avanço desta prática no País.
No campo do ensino, a partir da década de 1980 iniciou-se, em nível nacional, a retomada da discussão da assistência farmacêutica e dos currículos das escolas de farmácia indicando a necessidade de formação de um profissional capaz da aplicação do conhecimento técnico científico no contexto social e envolvido com a utilização racional de medicamentos.
Em 2000, a I Conferência Nacional de Educação Farmacêutica aproximou o ensino brasileiro das recomendações da OPAS referente à atenção farmacêutica. Por outro lado, a partir de 2000, a formação em atenção farmacêutica começou também a ser impulsionada pela especialização profissional no contexto de cursos de pós-graduação lato sensu. No que diz respeito à pesquisa, na 2a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde, realizada em 2004, garantiu-se a inclusão da atenção farmacêutica como tema de pesquisa na Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS). Este fato abriu as portas ao fomento à pesquisa sobre atenção farmacêutica em todas as regiões do País. Além disso, esforços vêm sendo feitos com o objetivo de se desenvolver uma rede nacional de investigação em assistência farmacêutica na qual está inserido o tema da atenção farmacêutica. Observa-se, ainda, ao longo das últimas duas décadas, a publicação de artigos sobre atenção farmacêutica em meios leigos e científicos provenientes de várias regiões do Brasil. Além disso, profissionais farmacêuticos buscam capacitação para implementação desta prática, dentro e fora do País, por meio de cursos de especialização, mestrado e doutorado.
A despeito dos esforços realizados até o momento a prática da atenção farmacêutica ainda não está consolidada no Brasil. Existem experiências isoladas e de êxito, como a desenvolvida em Porto Alegre (RS) pelo professor Mauro de Castro, em Aracajú (SE) pelo professor Divaldo Lyra Junior, em São Paulo (SP), pela professora Silvia Storpirtis, entre outras, mas ainda são necessárias mudanças substanciais na formação dos farmacêuticos e na estruturação dos serviços prestados aos usuários de medicamentos tanto no âmbito público quanto no privado.
Avanços importantes foram alcançados, mas há ainda muito a ser feito nos campos da legislação, da formação, da pesquisa e da publicação dos achados das pesquisas em revistas indexadas. Considera-se como erros cometidos e que ainda comete-se: acreditar ue é fácil formar o farmacêutico para a realização desta prática, que a formação sem campo de prática real tutorada é suficiente para produzir a mudança da prática profissional, acreditar que é possível inserir uma nova prática e um novo profissional o mesmo contexto em que práticas tão distintas são realizadas há anos, acreditar que a mudança da estrutura ou da legislação será suficiente para produzir a mudança necessária. Como acertos, cita-se as iniciativas de formação profissional comprometidas com o processo de mudança e a própria proposta de consenso de atenção farmacêutica, que em um primeiro momento parecia equivocada (debater sobre uma prática que não o está sendo realizada), mas que contribuiu para que o tema fosse discutido em maior profundidade no País no âmbito profissional, político e acadêmico e para sua inserção nas políticas públicas. Ainda é necessário e deve ser o grande caminho a ser percorrido no Brasil, despertar na população a percepção do risco inerente à utilização de medicamentos e a importância de poder contar com a disponibilidade de serviços farmacêuticos prestados por profissionais qualificados de forma a prevenir, a minimizar, a auxiliar no manejo e a resolver os problemas relacionados com os medicamentos e, conseqüentemente, contribuir para potencializar os resultados da utilização de medicamentos na sociedade”.
Neste ano de 2010, com o intuito de mostrar de uma forma mais pragmática aos farmacêuticos como exercer a atenção farmacêutica, optou-se por apresentar artigos que detalhem os vários métodos que vem sendo utilizados com este objetivo. Considerando que método significa “caminho para se chegar a um fim” é importante ressaltar que os métodos que serão descritos nesta seção não correspondem ao que representa a filosofia da atenção farmacêutica. Há profissionais que equivocadamente confundem a atenção farmacêutica com os métodos que são aplicados para conseguir implementá-la na prática, ou seja, colocam que a atenção farmacêutica é uma ferramenta para o exercício da prática clínica. Entretanto, a atenção farmacêutica é uma filosofia de prática profissional.
Não é um serviço e muito menos deve ser entendida como sendo uma ferramenta. Contudo, para que consiga-se trilhar um caminho que permita atuar-se dentro dessa filosofia, é necessário lançar mão de ferramentas (ou de métodos). Sob esta ótica, tratar-se-á esta temática dos métodos em atenção farmacêutica e espera-se com isso iluminar as possibilidades de caminhos e estratégias que podem contribuir para uma atuação clínica mais efetiva do farmacêutico que, em última instância, possa minimizar os riscos e maximizar os benefícios da utilização de medicamentos na sociedade.
Publicado na Revista Racine (Janeiro/Fevereiro 2009)
