Regulamento Interno dos Cursos Intensivos e Educação Continuada

Do Instituto Racine

Artigo 1º. O Instituto Racine, desde 1990, se dedica ao desenvolvimento e à realização de programas educacionais para profissionais, empresas, instituições e órgãos públicos, tendo desempenhado importante papel na formação nos setores industrial, logístico, varejista e da saúde.

Artigo 2º. Os programas educacionais do Instituto Racine são altamente adequados às necessidades das empresas e instituições e são fundamentados em um projeto pedagógico que busca a formação integral do aluno (técnica, humana e social).

Artigo 3º. Os programas educacionais do Instituto Racine possuem elevado valor no mercado de trabalho, pois desenvolvem nos profissionais as competências necessárias para uma atuação responsável, efetiva e modificadora, valorizando a prática e a otimização de recursos, processos e sistemas em prol da melhoria contínua de sua produtividade e de seus resultados, evidenciado pela alta empregabilidade de seus egressos.

Artigo 4º. Os programas educacionais do Instituto Racine possuem como finalidade de formação a aplicação prática, preparando seus participantes para o melhor exercício de suas profissões, tornando-os mais competitivos para o mercado profissional.

Da Caracterização, Organização Didático-Pedagógica e Aspectos Legais dos Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada

Artigo 5º. O Instituto Racine oferece, entre outros Serviços Educacionais, Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada, nas Modalidades: presencial ou educação a distância, e regulamentam-se por instrumentos internos.

Artigo 6º. De acordo com a proposta pedagógica do curso, o aluno pode optar por inscrever-se em cursos nas modalidades presencial (cursos com aulas presenciais), semipresencial (cursos com aulas presenciais e aulas gravadas ou transmitidas ao vivo), ou educação a distância (cursos com aulas gravadas) e cursos com tutoria técnica dedicada.

§ 1º. Os cursos presenciais contemplam aulas realizadas na sede da instituição, na sede de instituições parceiras ou em ambientes locados para este fim.

§ 2º. Os cursos semipresenciais contemplam aulas presenciais, aulas transmitidas ao vivo e disponibilizadas, posteriormente, no formato gravado e aulas gravadas.

§ 3º. Os cursos gravados contemplam aulas gravadas sem interação docente-discente, podendo conter ou não material de leitura obrigatória ou complementar e avaliação do conhecimento adquirido.

§ 4º. Os cursos com tutoria técnica dedicada contemplam conteúdos desenvolvidos através de material de leitura obrigatória e, eventualmente, leitura complementar e atividades avaliativas do conhecimento adquirido, sendo a interação com os alunos realizada por Tutores dedicados e por intermédio de ferramentas virtuais de ensino-aprendizagem, tais como, fóruns de discussão e de dúvidas, exercícios de fixação do conhecimento, vídeos, atividades de reforço e de avaliação, entre outras, disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na plataforma educacional do Instituto Racine na internet.

§ 5º. Os cursos descritos nos parágrafos 1, 2 e 3, podem ou não conter material de leitura obrigatória e/ou complementar, fóruns de discussão e de dúvidas, exercícios de fixação do conhecimento, vídeos, atividades de reforço e de avaliação, entre outras, disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na plataforma educacional do Instituto Racine na internet.

Artigo 7º. Os Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada equivalem a Cursos de Extensão, podendo ser assistidos tanto por profissionais formados, como também por estudantes de cursos superiores de graduação e cursos técnicos.

Artigo 8º. Compete à Diretoria Acadêmica, por intermédio da equipe de colaboradores, superintender, coordenar e fiscalizar as atividades dos programas educacionais em todas as modalidades em que são oferecidos.

Artigo 9º. Os Cursos Intensivos do Instituto Racine, nas Modalidades: presencial e educação a distância, têm duração dependente da concepção de cada programa, podendo ter duração entre 32 (trinta e duas) horas e 200 (duzentas) horas.

Artigo 10º. Os Cursos de Educação Continuada do Instituto Racine, nas Modalidades: presencial e educação a distância, têm duração dependente da concepção de cada programa, podendo ter duração de até 32 (trinta e duas) horas.

Artigo 11º. A confirmação das Turmas e o funcionamento dos cursos dependerão de número mínimo necessário de alunos matriculados. Assim é prerrogativa Institucional adiar ou cancelar Turmas de cursos que não consigam atingir o número necessário para sua realização. Este número depende de avaliação administrativa e financeira de cada curso.

Artigo 12º. Os Docentes dos cursos são titulados e/ou qualificados, com comprovado conhecimento e experiência na área que ministram as aulas.

Inscrição nos Programas Educacionais

Artigo 13º. O vínculo do aluno com a Instituição e o seu acesso aos cursos se dá por meio da efetivação das seguintes etapas:

a) Pagamento da Inscrição e da 1ª parcela ou do valor integral do curso escolhido;
b) Concordância e aceite eletrônico dos seguintes documentos: Termo de Uso – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Ficha Financeira e Manual do Aluno, que estarão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), após a efetivação da inscrição, confirmação do curso, cadastramento e liberação de acesso do aluno à plataforma educacional da instituição na internet.
c) Apresentação ou encaminhamento dos seguintes documentos à Secretaria Acadêmica:

Para Cursos Intensivos:

1. Documentos de Identificação – Digitalizados – Enviar por e-mail:
(a) Carteira de Identidade (Registro Geral) ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Conselho Profissional;
(b) Cadastro de Identificação de Pessoa Física (CPF);
(c) Comprovante de Residência – (conta de energia elétrica, água ou telefone);
(d) Uma (01) foto 3×4 atual.

2. Documento – Currículo Profissional e Carta de Intenções – Preenchido, Digitalizado e Enviado por e-mail.

Artigo 14º. Os documentos a serem enviados por meio eletrônico, deverão ser encaminhados para o e-mail secretaria@racine.com.br; os documentos a serem entregues pessoalmente na Sede do Instituto Racine ou enviados por correio, serão para o endereço: Rua Padre Chico, 93, Pompéia, São Paulo/SP CEP 05008-010 A/C da Secretaria Acadêmica.

§ 1º. A falta de apresentação ou envio da documentação exigida, poderá acarretar bloqueio do aluno no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ou do seu ingresso na sala de aula.

Artigo 15º. Após a formalização da inscrição no curso, a sua confirmação de início e a efetivação dos pagamentos descritos no artigo 13º, letra “a)”; o aluno receberá por e-mail e Whatsapp as orientações de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), ao qual tem acesso todos os alunos, independentemente se matriculados na modalidade presencial ou à Distância, o que permitirá a realização do aceite eletrônico do Termo de Uso – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, da Ficha Financeira e do Manual do Aluno e, posteriormente, o acompanhamento das aulas disponibilizadas e o acesso aos materiais e comunicados relativos ao curso.

§ 1º. A política de período de acesso a materiais e aulas gravadas será comunicada aos alunos no primeiro dia de aula e esclarecida no decorrer do curso, conforme necessário.

Artigo 16º. Poderão ser aceitas inscrições de alunos após o início do curso, mediante análise.
§ 1º. Os alunos inscritos após iniciados os cursos, em modalidade presencial, semipresencial e educação a distância, poderão acessar as aulas gravadas ministradas antes de sua matrícula e ficarão sujeitos a realizar as atividades que forem solicitadas pela coordenação do curso para efeito de notas em disciplinas.

Artigo 17º. Em Cursos Intensivos, poderão ser aceitos alunos em caráter de Alunos Especiais, tanto em modalidade presencial quanto semipresencial, em disciplinas e/ou aulas avulsas do curso, desde que oferecidas para esta finalidade e estejam previstas na grade do curso.

Transferências

Artigo 18º. É permitida a transferência de alunos de outras instituições, sem prejuízo das disciplinas cursadas. São condições cumulativas para este procedimento:

a) existir vaga no curso de destino.
b) obter equivalência de disciplinas cursadas após análise dos conteúdos ministrados.
c) haver anuência do Coordenador de Curso e da Direção Acadêmica.

§ 1º. O pedido de transferência deve ser solicitado, formalmente, por meio de requerimento, protocolado na Secretaria Acadêmica.

§ 2º. O aluno fica dispensado de cumprir as disciplinas avaliadas como equivalentes.

§ 3º. Cabe a Área Acadêmica, realizar o levantamento de disciplinas/aulas cursadas em outra instituição de ensino e analisá-lo em conjunto com o coordenador do curso em questão, quando necessário, a fim de deferir o processo de equivalência e de aproveitamento de créditos.
Adiamento, Desistência, Cancelamento ou Abandono

Artigo 19º. A confirmação de realização do Programa Educacional está condicionada a um número mínimo de inscritos, conforme descrito na Proposta Pedagógica. Em não atingindo este número mínimo, o curso poderá ser adiado ou cancelado.

Artigo 20º. Na hipótese de adiamento do Programa Educacional por iniciativa da Instituição, o inscrito poderá optar por permanecer ou não no Serviço. Caso opte por não permanecer, o valor pago será devolvido, descontando o valor referente à Inscrição, mediante comunicação expressa do inscrito pelo e-mail curso@racine.com.br;

Artigo 21º. Na hipótese de cancelamento do Programa Educacional por iniciativa da Instituição, por insuficiência do número de alunos ou qualquer outro motivo, o valor pago até o momento pelo inscrito será devolvido integralmente;

Artigo 22º. Na hipótese de desistência do Programa Educacional por parte do inscrito, em até dez (10) dias antes do início das aulas, ficará retido o valor inerente à Inscrição devido aos custos operacionais/administrativos da Instituição, sendo o restante do valor pago devolvido;

Artigo 23º. Na hipótese de desistência do Programa Educacional por parte do inscrito, entre nove (09) dias antes do início das aulas e a data de inicio das aulas, terá ele o direito à devolução dos valores pagos descontado o valor de Inscrição e da 1ª parcela;

Artigo 24º. Para cancelar a inscrição antes do início do Programa Educacional, o inscrito deverá fazer um comunicado formal de cancelamento, por escrito, pelo e-mail (curso@racine.com.br);

Artigo 25º. Para cancelar a inscrição posterior ao início do Programa Educacional, o inscrito deverá fazer um comunicado formal de cancelamento, por escrito, pelo e-mail da Secretaria Acadêmica (secretaria@racine.com.br);

Artigo 26º. Em caso de cancelamento posterior ao início do Programa Educacional, o aluno terá direito a restituição de parte dos valores pagos, sendo excluídas a Inscrição e os valores proporcionais à carga horária das aulas ministradas e/ou disponibilizadas no AVA, mesmo não tendo sido estas assistidas pelo aluno, até o dia do protocolo do Requerimento de Solicitação de Cancelamento. Além disto, o Instituto Racine poderá reter, a título de multa, 20% sobre o valor das parcelas a vencer, sem descontos, e o aluno deverá, ainda, estar em dia com os pagamentos contratados.

Artigo 27º. O simples abandono por parte do aluno não será considerado para o fim de Cancelamento, permanecendo devido, neste caso, o pagamento de todas as parcelas, até o efetivo cancelamento reconhecido como o protocolo, na Secretaria Acadêmica, do Requerimento de Solicitação de Cancelamento.

Informações sobre os demais setores envolvidos com a Gestão do Ambiente Educacional

Artigo 28º. O Departamento de Gestão do Ambiente Educacional (DGAE) por meio de sua Secretaria Acadêmica é o órgão que lida com todos os registros acadêmicos do aluno e tem grande importância no campo administrativo e técnico da Instituição. Os Colaboradores desta área realizam e controlam os registros da vida acadêmica do aluno e, são também responsáveis pelo atendimento a todas as necessidades de Alunos, Tutores, Docentes e Coordenadores de Curso.

Parágrafo único: Solicitações à Secretaria Acadêmica podem ser efetuadas pessoalmente ou enviando e-mail para: secretaria@racine.com.br, obedecendo aos horários e dias de funcionamento, a saber: de segunda-feira a sexta-feira de 10h00 às 21h00, sábados de 08h00 às 18h00 e domingos de 07h00 às 17h00.

Artigo 29º. O Departamento de Comunicação (DECOM) é o setor responsável em prover informações sobre os serviços oferecidos pela Instituição, efetuar as inscrições em cursos e outras atividades, funciona de segunda-feira a sexta-feira de 08h30 às 18h30.

Parágrafo único: Após a inscrição no curso, o DGAE passa a ser o departamento de referência para atendimento das solicitações dos alunos.

Artigo 30º. O Centro de Difusão do Conhecimento (CEDIC) corresponde à Biblioteca da Instituição, que atende Alunos, Tutores, Docentes e Coordenadores de Curso, no apoio às atividades didático-pedagógicas. Todos os alunos matriculados em cursos do Instituto Racine, em qualquer modalidade, têm direito a utilizar o CEDIC para realizar pesquisas e consultas.

Parágrafo único: Empréstimo dos itens pertencentes ao seu acervo fixo (livros, periódicos, entre outros), somente é permitido aos alunos matriculados em cursos intensivos e cursos de pós-graduação. O CEDIC funciona as Segundas e Terças das 11h30 às 21h00; Sextas-feiras das 11h00 às 21h00; Sábados das 08h00 às 18h00 e Domingos das 08h00 às 17h00.

Artigo 31°. O setor de Tesouraria do Departamento Financeiro atua de forma integrada à Secretaria Acadêmica e é responsável, pelo recebimento de valores de inscrição, primeira e demais parcelas, emissão de boletos, notas fiscais e recibos de pagamento. Atende os alunos de Segunda a Sexta-feira 09h00 às18h00.

São Paulo, novembro de 2017.

Diretoria Acadêmica