Regulamento Interno dos Cursos Intensivos e Educação Continuada

Do Instituto Racine

Artigo 1º. O Instituto Racine, desde 1990, se dedica ao desenvolvimento e à realização de programas educacionais para profissionais, empresas, instituições e órgãos públicos, tendo desempenhado importante papel na formação nos setores industrial, logístico, varejista e da saúde.

Artigo 2º. Os programas educacionais do Instituto Racine são altamente adequados às necessidades das empresas e instituições e são fundamentados em um projeto pedagógico que busca a formação integral do aluno (técnica, humana e social).

Artigo 3º. Os programas educacionais do Instituto Racine possuem elevado valor no mercado de trabalho, pois desenvolvem nos profissionais as competências necessárias para uma atuação responsável, efetiva e modificadora, valorizando a prática e a otimização de recursos, processos e sistemas em prol da melhoria contínua de sua produtividade e de seus resultados, evidenciado pela alta empregabilidade de seus egressos.

Artigo 4º. Os programas educacionais do Instituto Racine possuem como finalidade de formação a aplicação prática, preparando seus participantes para o melhor exercício de suas profissões, tornando-os mais competitivos para o mercado profissional.

Da Caracterização, Organização Didático-Pedagógica e Aspectos Legais dos Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada

Artigo 5º. O Instituto Racine oferece, entre outros Serviços Educacionais, Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada, nas Modalidades: presencial ou educação a distância, e regulamentam-se por instrumentos internos.

Artigo 6º. De acordo com o Tipo de curso e seu planejamento pedagógico, o aluno pode optar por inscrever-se na Modalidade Presencial (cursos com aulas presenciais, podendo incluir aulas gravadas) ou Semipresencial (cursos com aulas presenciais e aulas com transmissão ao vivo e/ou aulas gravadas) ou Educação à Distância- Transmissão ao Vivo (cursos com aulas presenciais transmitidas ao vivo e/ou aulas gravadas) ou Educação à Distância – Gravado (cursos com aulas exclusivamente gravadas)

  • 1º. Os cursos na Modalidade Presencial contemplam aulas realizadas na sede da instituição, na sede de instituições parceiras ou em ambientes locados para este fim, podendo conter, ou não, aulas gravadas e/ou material de leitura obrigatória ou complementar e avaliação do conhecimento adquirido.
  • 2º. Os cursos na Modalidade Semipresencial contemplam aulas presenciais transmitidas ao vivo (que são gravadas, editadas e posteriormente disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Educacional do Instituto Racine), podendo conter, ou não, aulas gravadas e/ou material de leitura obrigatória ou complementar e avaliação do conhecimento adquirido.
  • 3º. Os cursos na Modalidade Educação à Distância – Transmissão ao Vivo contemplam aulas transmitidas ao vivo (que são gravadas, editadas e posteriormente disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Educacional do Instituto Racine), podendo conter, ou não, aulas gravadas e/ou material de leitura obrigatória ou complementar e avaliação do conhecimento adquirido.
  • 4º. Os cursos na Modalidade Educação à Distância – Gravado contemplam aulas gravadas sem interação docente-discente, podendo conter, ou não, material de leitura obrigatória ou complementar avaliação do conhecimento adquirido. São disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Plataforma Educacional do Instituto Racine.
  • 5º. Em quaisquer Modalidades podem ser elaborados cursos com Tutoria Técnica Dedicada. Estes cursos contemplam conteúdos desenvolvidos através de material de leitura obrigatória e, eventualmente, leitura complementar e atividades avaliativas do conhecimento adquirido, sendo a interação com os alunos, realizada por meio de Tutores dedicados e por intermédio de ferramentas virtuais de ensino-aprendizagem, tais como, fóruns de discussão e de dúvidas, exercícios de fixação do conhecimento, vídeos, atividades de reforço e de avaliação, entre outras, disponibilizadas no AVA, na plataforma educacional do Instituto Racine.
  • 6º. Os cursos descritos nos parágrafos 1, 2 e 3, podem ou não conter material de leitura obrigatória e/ou complementar, fóruns de discussão e de dúvidas, exercícios de fixação do conhecimento, vídeos, atividades de reforço e de avaliação, entre outras, disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na plataforma educacional do Instituto Racine na internet.

 

Artigo 7º. Os Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada equivalem a Cursos de Extensão, podendo ser assistidos tanto por profissionais formados, como também por estudantes de cursos superiores de graduação e cursos técnicos.

Artigo 8º. Compete à Diretoria Acadêmica, por intermédio da equipe de colaboradores, superintender, coordenar e fiscalizar as atividades dos programas educacionais em todas as modalidades em que são oferecidos.

Artigo 9º. Os Cursos Intensivos do Instituto Racine, nas modalidades: presencial, semipresencial, educação a distância e gravado, têm duração dependente da concepção de cada programa. Possuem duração entre 32 (trinta e duas) horas e 250 (duzentas e cinquenta) horas.

Artigo 10º. Os Cursos de Educação Continuada do Instituto Racine, nas Modalidades: presencial e educação a distância, têm duração dependente da concepção de cada programa, podendo ter duração de até 32 (trinta e duas) horas.

Artigo 11º. A confirmação das Turmas e o funcionamento dos cursos dependerão de número mínimo necessário de alunos matriculados. Assim é prerrogativa Institucional adiar ou cancelar Turmas de cursos que não consigam atingir o número necessário para sua realização. Este número depende de avaliação administrativa e financeira de cada curso.

Artigo 12º. Por motivos fortuitos ou de força maior, a Instituição poderá, a qualquer tempo, realizar alterações de data das aulas (incluindo datas não previstas), inversão de disciplinas, alteração de docentes. Neste caso, será realizada uma comunicação formal aos inscritos.

Artigo 13°. Aulas agendadas aos finais de semana ocorrem independentemente de feriados aos sábados ou domingos. Ocorrendo um feriado durante a semana (de segunda-feira a sexta-feira), somente neste dia as aulas serão suspensas, não havendo, portanto, emendas de feriados no Calendário Letivo, salvo exceções indicadas.

Artigo 14º. Os Docentes dos cursos são titulados e/ou qualificados, com comprovado conhecimento e experiência na área que ministram as aulas.

Inscrição nos Programas Educacionais

Artigo 15º. O vínculo do aluno com a Instituição e o seu acesso aos cursos se dá por meio da efetivação das seguintes etapas:

a) Pagamento de inscrição e da 1ª parcela ou do valor integral do curso escolhido

 b) Concordância e aceite eletrônico dos seguintes documentos: Termo de Uso – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Ficha Financeira e Manual do Aluno, que estão disponíveis no AVA, após a efetivação da inscrição, cadastramento e liberação de acesso do aluno à plataforma educacional do Instituto Racine.

c) Para os Cursos Intensivos, apresentação ou encaminhamento dos seguintes documentos à Secretaria Acadêmica :

    1. Documentos de Identificação – Digitalizados – Enviar por e-mail:

a) Carteira de Identidade (Registro Geral) ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Conselho Profissional;

b)Cadastro de Identificação de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de Residência – (conta de energia elétrica, água ou telefone);

d) Uma (01) foto 3×4 atual.

2. Documento – Currículo Profissional e Carta de Intenções – Preenchido, Digitalizado e Enviado por e-mail.

Artigo 16º. Os documentos a serem enviados por meio eletrônico, deverão ser encaminhados para o e-mail secretaria@racine.com.br; os documentos a serem entregues pessoalmente na Sede do Instituto Racine ou enviados por correio, serão para o endereço: Rua Padre Chico, 93, Pompéia, São Paulo/SP CEP 05008-010 A/C da Secretaria Acadêmica.

  • 1º. A falta de apresentação ou envio da documentação exigida, poderá acarretar bloqueio do aluno no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ou do seu ingresso na sala de aula.

Artigo 17º. Após a formalização da inscrição no curso, a sua confirmação de início e a efetivação dos pagamentos descritos no artigo 15º, letra “a)”;  o aluno receberá por e-mail e Whatsapp as orientações de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), ao qual tem acesso todos os alunos, independentemente se matriculados na modalidade presencial ou à Distância, o que permitirá a realização do aceite eletrônico do Termo de Uso – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, da Ficha Financeira e do Manual do Aluno e, posteriormente, o acompanhamento das aulas disponibilizadas e o acesso aos materiais e comunicados relativos ao curso.

  • 1º. A política de período de acesso a materiais e aulas gravadas será comunicada aos alunos no primeiro dia de aula e esclarecida no decorrer do curso, conforme necessário.

Artigo 18º. Poderão ser aceitas inscrições de alunos após o início do curso, mediante análise.

  • 1º. Os alunos inscritos após iniciados os cursos, em modalidade presencial, semipresencial e educação a distância, poderão acessar as aulas gravadas ministradas antes de sua matrícula e ficarão sujeitos a realizar as atividades que forem solicitadas pela coordenação do curso para efeito de notas em disciplinas.

Artigo 19º. Em Cursos Intensivos, poderão ser aceitos alunos em caráter de Alunos Especiais, tanto em modalidade presencial quanto semipresencial, em disciplinas e/ou aulas avulsas do curso, desde que oferecidas para esta finalidade e estejam previstas na grade do curso.

Transferências

Artigo 20º. O aluno pode solicitar a transferência para outra turma do mesmo curso. Neste caso o aluno deve fazer a sua solicitação via requerimento à Secretaria Acadêmica e será calculado e descontado o valor correspondente às aulas ministradas, tenham sido elas cursadas ou não, e o valor excedente será descontado do valor a ser pago na outra turma.

Parágrafo Único: É permitida a transferência de modalidade. Nestes casos o aluno deve fazer a sua solicitação via requerimento à Secretaria Acadêmica e pagar o valor correspondente a esta operação, de acordo com a Tabela de Serviços disponível na Secretaria Acadêmica.

Adiamento, Desistência, Cancelamento ou Abandono

Artigo 21º. A confirmação de realização do Programa Educacional está condicionada a um número mínimo de inscritos, conforme descrito na Proposta Pedagógica. Em não atingindo este número mínimo, o curso poderá ser adiado ou cancelado.

Artigo 22º. Na hipótese de adiamento do Programa Educacional por iniciativa da Instituição, o inscrito poderá optar por permanecer ou não no Serviço. Caso opte por não permanecer, o valor pago será devolvido, descontando o valor referente à Inscrição, mediante comunicação expressa do inscrito pelo e-mail curso@racine.com.br;

Artigo 23º. Na hipótese de cancelamento do Programa Educacional por iniciativa da Instituição, por insuficiência do número de alunos ou qualquer outro motivo, o valor pago até o momento pelo inscrito será devolvido integralmente;

Artigo 24º. Na hipótese de desistência do Programa Educacional por parte do inscrito, em até dez (10) dias antes do início das aulas, ficará retido o valor inerente à Inscrição devido aos custos operacionais/administrativos da Instituição, sendo o restante do valor pago devolvido;

Artigo 25º. Na hipótese de desistência do Programa Educacional por parte do inscrito, entre nove (09) dias antes do início das aulas e a data de início das aulas, terá ele o direito à devolução dos valores pagos descontado o valor de Inscrição e da 1ª parcela, sendo esta correspondente ao valor base do curso, dividido pelo número de meses constantes na Proposta Pedagógica do Curso;

Artigo 26º. Para cancelar a inscrição antes do início do Programa Educacional, o inscrito deverá fazer um comunicado formal de cancelamento, por escrito, pelo e-mail (curso@racine.com.br);

Artigo 27º. Para cancelar a inscrição posterior ao início do Programa Educacional, o inscrito deverá fazer um comunicado formal de cancelamento, por escrito, pelo e-mail da Secretaria Acadêmica (secretaria@racine.com.br);

Artigo 28º. Em caso de cancelamento posterior ao início do Programa Educacional, o aluno terá direito a restituição de parte dos valores pagos, sendo excluídas a Inscrição e os valores proporcionais à carga horária das aulas ministradas e/ou disponibilizadas no AVA, mesmo não tendo sido estas assistidas pelo aluno, até o dia do protocolo do Requerimento de Solicitação de Cancelamento. Além disto, o Instituto Racine aplicará, a título de multa, 20% sobre o valor das parcelas a vencer, sem descontos ou, caso tenha efetuado o pagamento integral do curso, 20% do valor a ser restituído. E o aluno deverá, ainda, estar em dia com os pagamentos contratados.

Artigo 29º. O simples abandono por parte do aluno não será considerado para o fim de Cancelamento, permanecendo devido, neste caso, o pagamento de todas as parcelas, até o efetivo cancelamento reconhecido como o protocolo, na Secretaria Acadêmica, do Requerimento de Solicitação de Cancelamento.

Informações sobre os demais setores envolvidos com a Gestão do Ambiente Educacional

Artigo 30º. O Departamento de Gestão do Ambiente Educacional (DGAE) por meio de sua Secretaria Acadêmica é o órgão que lida com todos os registros acadêmicos do aluno e tem grande importância no campo administrativo e técnico da Instituição. Os Colaboradores desta área realizam e controlam os registros da vida acadêmica do aluno e, são também responsáveis pelo atendimento a todas as necessidades de Alunos, Tutores, Docentes e Coordenadores de Curso.

Parágrafo único: Solicitações à Secretaria Acadêmica podem ser efetuadas pessoalmente ou enviando e-mail para: secretaria@racine.com.br, obedecendo aos horários e dias de funcionamento, a saber: de segunda-feira a sexta-feira de 10h00 às 21h00, sábados de 08h00 às 18h00 e domingos de 07h00 às 17h00.

Artigo 31º. O Departamento de Comunicação (DECOM) é o setor responsável em prover informações sobre os serviços oferecidos pela Instituição, efetuar as inscrições em cursos e outras atividades, funciona de segunda-feira a sexta-feira de 08h30 às 18h30

Parágrafo único: Após a inscrição no curso, o DGAE passa a ser o departamento de referência para atendimento das solicitações dos alunos.

Artigo 32º. O Centro de Difusão do Conhecimento (CEDIC) corresponde à Biblioteca da Instituição, que atende Alunos, Tutores, Docentes e Coordenadores de Curso, no apoio às atividades didático-pedagógicas. Todos os alunos matriculados em cursos do Instituto Racine, em qualquer modalidade, têm direito a utilizar o CEDIC para realizar pesquisas e consultas.

Parágrafo único: Empréstimo dos itens pertencentes ao seu acervo fixo (livros, periódicos, entre outros), somente é permitido aos alunos matriculados em cursos intensivos e cursos de pós-graduação. O CEDIC funciona as Segundas e Terças das 11h30 às 21h00; Sextas-feiras das 11h00 às 21h00; Sábados das 08h00 às 18h00 e Domingos das 08h00 às 17h00.

Artigo 33°. O setor de Tesouraria do Departamento Financeiro atua de forma integrada à Secretaria Acadêmica e é responsável, pelo recebimento de valores de inscrição, primeira e demais parcelas, emissão de boletos, notas fiscais e recibos de pagamento. Atende os alunos de Segunda a Sexta-feira 09h00 às18h00.

 

São Paulo, Janeiro de 2019.

Diretoria Acadêmica