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2) Justificativa para o Curso
O Curso de Especialização em Vigilância Sanitária de Medicamentos, Cosméticos e Saneantes Domissanitários foi idealizado com o propósito de difundir as normas adotadas pelo poder público em relação às diversas etapas das cadeias específicas dos medicamentos, dos cosméticos e dos saneantes domissanitários, de modo a contribuir para incorporar à prática de profissionais que trabalham em órgãos de vigilância sanitária ou em estabelecimentos industriais ou comerciais ou em estabelecimentos de saúde, o conhecimento de aspectos centrais das normas e das medidas fundamentais e concomitantes que devem ser implementadas pelo poder público objetivando manter padrões aceitáveis de segurança e eficácia de tais categorias de produtos.
3) A quem se destina
O Curso de Especialização em Vigilância Sanitária de Medicamentos, Cosméticos e Saneantes Domissanitários destina-se a profissionais de saúde – farmacêuticos, nutricionistas, enfermeiros, médicos, cirurgiões-dentistas, biólogos, biomédicos, entre outros –, além de químicos e engenheiros químicos, que desejam estar preparados para executar as ações de vigilância sanitária, quando inseridos nos quadros funcionais do poder público, ou implantar as normas previstas na legislação em vigor, quando inseridos nos quadros funcionais de estabelecimentos industriais, comerciais ou de saúde, que lidam com tais categorias de produtos.
Ideal para profissionais que atuam ou desejam atuar em:
- Poder público.
- Indústria; Distribuidoras, Farmácias e Drogarias;
- Estabelecimentos de saúde públicos ou privados (hospitais, clínicas, unidades e centros especializados, ambulatórios, entre outros);
- Gerenciamento de risco em estabelecimentos de saúde.
4) Objetivos
Oferecer subsídios para otimizar a intervenção sanitária (quando trabalhar no poder público) ou para nortear a tomada de decisões (quando trabalhar nos estabelecimentos industriais, comerciais ou de saúde) em relação às diversas etapas das cadeias específicas dos medicamentos, dos cosméticos e dos saneantes domissanitários, prevenindo, minimizando ou eliminando riscos e procurando manter padrões aceitáveis de segurança e eficácia de tais categorias de produtos.
5) Competências desenvolvidas no egresso
Ao término do curso, o aluno será capaz de:
- Entender a história das políticas de saúde no Brasil, a partir da compreensão da relação Saúde e Sociedade;
- Conhecer as bases éticas e o arcabouço jurídico-normativo do campo da Vigilância Sanitária, bem como compreender o exercício do poder de polícia administrativa (sanitária) a partir da ótica do representante do Estado.
- Entender aspectos epidemiológicos relacionados à vigilância sanitária de medicamentos, cosméticos e saneantes domissanitários;
- Compreender como o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária se articula no interior do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Aplicar os conhecimentos técnico-normativos visando à qualificação das condições de funcionamento dos estabelecimentos e ou à preservação da saúde dos usuários.
6) Temas desenvolvidos no curso
- Saúde e Sociedade;
- Bases éticas e arcabouço jurídico-normativo da Vigilância Sanitária: a) o exercício do poder de polícia administrativa (sanitária); b) direito sanitário e defesa do consumidor; c) segurança e qualidade de produtos e serviços;
- Epidemiologia e Vigilância Sanitária: a) aspectos epidemiológicos gerais; b) aspectos epidemiológicos relacionados à vigilância sanitária de medicamentos, cosméticos e saneantes domissanitários: 1) farmacoepidemiologia: farmacovigilância e reações adversas a medicamentos; 2) eventos adversos com cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes (cosmetovigilância); 3) eventos adversos com saneantes domissanitários;
- O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como componente do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Vigilância Sanitária da cadeia de medicamentos: ensaio clínico, registro, produção, distribuição, comercialização, consumo e vigilância pós-comercialização;
- Vigilância Sanitária da cadeia de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes: registro, produção, distribuição, comercialização, consumo e vigilância pós-comercialização;
- Vigilância Sanitária da cadeia de saneantes domissanitários: registro, produção, distribuição, comercialização, consumo e vigilância pós-comercialização;
- Metodologia da pesquisa científica;
- Trabalho de Conclusão de Curso.
O Curso de Especialização em Vigilância Sanitária de Medicamentos, Cosméticos e Saneantes Domissanitários trabalha os conteúdos com a lógica da segurança dos produtos para os usuários, no caso das categorias de produtos medicamentos e cosméticos, e da eficácia, no caso de medicamentos, cosméticos e saneantes domissanitários. Aguçar a sensibilidade dos profissionais para a detecção do risco, visando a sua prevenção, minimização ou eliminação e para a manutenção de padrões aceitáveis de segurança e eficácia de produtos, contribui para manter a qualificação das condições de funcionamento dos estabelecimentos e ou para a preservação da saúde dos usuários. Diferentemente de outros programas existentes no mercado, parte-se da premissa que o mesmo conteúdo pode ser ministrado tanto aos profissionais que desenvolvem atividades de fiscalização, controle e monitoramento de estabelecimentos, atuando, portanto, no poder público, quanto aos profissionais que desenvolvem suas atividades nos próprios estabelecimentos objeto da ação da vigilância sanitária. E não poderia ser diferente, pois somente percebem que as normas não estão sendo cumpridas, os profissionais – agentes públicos – que as conhecem e, por outro lado, somente conseguem implantar normas nos estabelecimentos os profissionais que também detenham conhecimento sobre as mesmas.
8) Pré-requisitos para ingresso no curso
Ser profissional com formação de nível superior, cuja atuação esteja relacionada direta ou indiretamente ao tema da vigilância sanitária. Também é útil para docentes de cursos na área da saúde e afins.
9) Coordenação
Ricardo Fernandes de Menezes
Graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Valença – Fundação Educacional Dom André Arcoverde – RJ. Desde dezembro de 1980, é médico sanitarista de carreira da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e, desde junho de 1994, é médico (saúde pública) de carreira da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. É mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP). Especialista em Saúde Pública pela FSP-USP; em Administração de Serviços de Saúde - Hospitalar pela FSP-USP; em Vigilância Sanitária pela Universidade de Taubaté, em cooperação com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - Centro de Vigilância Sanitária e em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Atua em Administração de Serviços de Saúde e Saúde Coletiva, com ênfase para o campo da Vigilância Sanitária.
10) Corpo docente
Os professores que integram o corpo docente dos cursos de pós-graduação do Instituto Racine são titulados e/ou qualificados, congregando competências técnicas e humanistas à visão sistêmica das perspectivas socioambientais e mercadológicas das áreas em que atuam. São doutores, mestres, especialistas e/ou docentes com vasta experiência profissional.
11) Informações e Inscrições
Fale com nossa Secretaria Acadêmica ou agende uma conversa com a Coordenação do Curso.
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