Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios

Em conformidade com a RDC Nº 429 e Instrução Normativa Nº 75 de 08 de Outubro de 2020 ANVISA

O curso tem como objetivo apresentar e discutir os aspectos regulatórios relacionados à rotulagem de alimentos, de forma a preparar profissionais para atuarem na elaboração, no acompanhamento ou no assessoramento da elaboração de rótulos de produtos alimentícios de acordo com as normas vigentes.

O curso inclui a apresentação e discussão da nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados, a RDC Nº 429 e IN Nº 75 de 08 de Outubro de 2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Valor e Formas de Pagamento Inscrição Online (Brasil) Inscrição Online (Internacional)

• Mercado / Público
• Competências
• Programa
• Outras Informações

• Perfil Profissional / Mercado de Trabalho

  O direito à informação adequada, clara e precisa sobre produtos a serem disponibilizados para consumo, incluindo suas características, qualidades e riscos, constitui um direito básico e um princípio fundamental do consumidor. Assim, a informação é considerada componente essencial ao produto que se pretende comercializar, o qual não pode ser oferecido sem ela. A ausência de informação sobre a composição dos alimentos nos rótulos de produtos industrializados, com a clareza e a precisão, oferece riscos à saúde da população e fere o Código de Defesa do Consumidor. Assim, o respeito às normas de rotulagem de produtos alimentícios é fundamental para a segurança do consumidor e exige profissionais com conhecimentos atualizados para atuar na execução ou na assessoria para a elaboração de rótulos que atendam os requisitos da legislação vigente.

  A Quem se Destina

  Profissionais que atuam ou pretendam atuar com assuntos regulatórios do setor industrial de alimentos (indústrias, armazéns, distribuidores, transportadores e operadores logísticos), tais como Engenheiros Químicos, Engenheiros de Alimentos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Farmacêuticos, Biomédicos, Empresários, Gestores, Consultores entre outros profissionais que desejam saber mais sobre este tema. É, também, indicado a docentes e estudantes dos cursos de graduação das áreas citadas.

• Competências Desenvolvidas no Egresso

  Ao término do curso, o profissional será capaz de:

  • Conhecer os princípios gerais da informação nos rótulos de produtos alimentícios como direito e segurança para o consumidor;
  • Atuar como executor ou consultor na elaboração de rótulos de produtos alimentícios adequados a legislação vigente.

• Temas Desenvolvidos no Curso

  Programa do Curso	Carga Horária
  Definições e Princípios Gerais da Informação em Rótulos de Produtos Alimentícios.	4h
  Requisitos Gerais Relativos à Informação e às Responsabilidades das Empresas.	3h
  Informações Obrigatórias e Voluntárias.	2h
  Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados (RDC Nº 429 e IN nº 75, de 8 de outubro de 2020).	4h
  CARGA HORÁRIA TOTAL As cargas horárias das aulas poderão sofrer alterações, em beneficio da formação dos alunos, em função da necessidade de atualização de conteúdo ao longo do curso.	12h

  
  É uma prerrogativa institucional, inverter disciplinas e temas de aula, substituir docentes, assim como alterar datas, de acordo com a construção do calendário e também da disponibilidade de auditórios da instituição, respeitando a carga horária total do curso. Nestas situações, os alunos serão informados com antecedência, exceto em casos fortuitos ou de força maior.
  

• Coordenação

  Maria Eugênia Carvalhaes Cury
  Farmacêutica, graduada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Mestre em Educação do Ensino Superior pela Faculdade de Educação da PUCCAMP. Especialista em Planejamento e Gerenciamento em Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da PUCCAMP. Especialista em Atenção Farmacêutica – Formação em Farmácia Clínica pelo Instituto Racine. Possui quinze (15) anos de experiência em docência, atuando como professora e Coordenadora do Curso de Ciências Farmacêuticas da PUCCAMP, cinco (05) anos como farmacêutica da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, sete (07) anos como Gerente Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). É Assessora Técnica do Conselho Nacional de Saúde e atua como Coordenadora de Cursos e no Desenvolvimento de Projetos Educacionais no Instituto Racine.

  Corpo Docente

  Os professores que integram o corpo docente dos cursos do Instituto Racine de Educação Superior são titulados e/ou qualificados, congregando competências técnicas e humanistas à visão sistêmica das perspectivas socioambientais e mercadológicas das áreas em que atuam. São doutores, mestres, especialistas e/ou docentes com vasta experiência profissional.

  Método de Ensino e Aprendizagem

  O método de ensino e aprendizagem está baseado em um planejamento didático-pedagógico que congrega diversas formas de estudo para compor a carga horária total do curso. Assim, o aluno terá como desenvolver seu conhecimento a respeito dos temas constantes do conteúdo programático do curso por meio de aulas presenciais, aulas com transmissão ao vivo, aulas gravadas, exercícios dirigidos, exercícios de fixação do conhecimento, estudos de caso, materiais de leitura complementar, avaliações do conhecimento adquirido, entre outros. Essa diversidade de formas de estudo contribui para que o aluno seja um agente ativo em seu próprio aprendizado, desde que haja participação efetiva em todas as atividades propostas no projeto pedagógico do curso.
  As atividades planejadas nas aulas contribuem para a consolidação do conhecimento adquirido e permitem aos profissionais uma discussão ampla e qualificada dos estudos de caso propostos.