fbpx

Cursos Intensivos

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Prática

O curso intensivo em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Prática tem como objetivo capacitar profissionais para atuação no processo de tratamento, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, com foco na adequação de empresas e instituições à normativa vigente. Visa, também, oferecer preparo para o desenvolvimento de contratos, para a análise estratégica de apoio jurídico e para o atendimento às demandas reais do mercado de trabalho e corporativo.

Híbrida*: Educação a Distância (EaD) Turma Início das Aulas
Aulas Transmitidas ao Vivo;
Workshop Presencial;
Pode incluir Aulas Gravadas.
Aulas Transmitidas ao Vivo;
Workshop Transmitido ao Vivo;
Pode incluir Aulas Gravadas.
01 29/Agosto/2022
Dias e Horários (GMT – 03h00) Brasília
Aulas Semanais e um Workshop em final de semana, conforme calendário. Segunda-feira (18h30 às 22h30)
Sábado (09h00 às 18h00)

Valor e Formas de Pagamento Inscrição Online (Brasil)

  • Perfil Profissional / Mercado de Trabalho

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi um grande avanço na legislação brasileira no que tange à proteção dos dados dos cidadãos, disponibilizados a pessoas físicas, instituições públicas e privadas, em meios físicos ou digitais. A lei regulamenta a responsabilidade dos detentores de dados pessoais nos processos de tratamento, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.
    Assim, a prática do que está previsto na LGPD passa a ser reconhecidamente importante e, por se tratar de legislação recente, há poucos profissionais qualificados para aplicá-la em sua integralidade, sendo, portanto, uma grande oportunidade para aqueles que estiverem capacitados na criação de estratégias focadas na adequação de empresas e instituições para seu cumprimento.
    Todo profissional, no exercício da aplicação desta lei, deve estar comprometido com o atendimento aos princípios e aos novos conceitos de dados pessoais, bem como estar familiarizado com a nomenclatura inerente à área, de forma que possa aplicar os conhecimentos gerais em direito para sedimentar as decisões relativas ao processo de adequação, com base na letra da lei, prezando pela segurança da informação e pela proteção dos dados pessoais dos indivíduos.

    A Quem se Destina

    Operadores de Direito, Administradores, Gestores de Saúde, Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Dentistas.

  • Competências Desenvolvidas no Egresso

    Ao término do curso intensivo em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Prática, o profissional será capaz de:

    •  Compreender o conceito histórico de criação da LGPD e a cultura de proteção de dados;
    • Identificar situações às quais se aplica a LGPD;
    • Realizar adequação de empresas e instituições para operarem segundo os critérios estabelecidos em lei;
    • Aplicar o que aprendeu na empresa que trabalha para adequação da mesma.
  • Temas Desenvolvidos no Curso

    Programa do Curso Carga Horária
    Contexto Histórico da Proteção de Dados no Brasil: Análise do Contexto Internacional da Proteção de Dados; Análise do Cenário de Elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados; Alterações Legislativas até o Momento em Relação à Lei 13.709, de 14 de Agosto de 2018. 4h
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus Sujeitos: Diferenciação de Conceitos (Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Dado de Criança e Adolescente, ANPD, Titular); Análise do Controlador; Limites do Operador; O Titular de Dados e sua Liberdade Individual; O Papel do Encarregado de Dados.
    Exercício Prático para Definição de Agentes de Tratamento.
    4h
    Cultura de Proteção de Dados: Fundamentos e Princípios: Entendimento dos Fundamentos; Estudo dos Princípios; conectar os Princípios com Cada Fase da Adequação; Conectar os Princípios a Cada Documento Elaborado para Conformidade; Conectar os Princípios a Cada Direito do Titular. 4h
    Justificativa para o Uso de Dados Pessoais: Bases Legais, Direitos dos Titulares e Vida Útil dos Dados: Análise das Hipóteses Legais de Tratamento; Diferenciação das Hipóteses para Cada Categoria de Dado Pessoal; Estruturação de Canal de Atendimento a Direitos dos Titulares.
    Estudo sobre Prazos de Armazenamento de Dados Pessoais.
    4h
    Passo a Passo da Adequação à LGPD: Fases do Plano de Ação: Preparação de Conscientização; Procedimentos Prévios ao Mapeamento e Entrevistas de Mapeamento; Elaboração de Inventário de Dados e Fluxograma; Planejamento e Apresentação de Soluções; Estruturação de Entregáveis; Técnicas Eficientes de Monitoramento.
    Estruturação de Relatório Análise de Riscos.
    4h
    Segurança da Informação: Estruturação do Sistema Técnico de uma Empresa; Análise de Riscos referentes à segurança técnica; Análise de Riscos Referentes à Treinamento de Pessoas; Explicação do Uso de Dispositivos nas Empresas. 4h
    Workshop de Estudo de Casos e Aplicação Prática da LGPD: Elaboração de Documentos; Elaboração e Negociação de Cláusulas Contratuais e Negociação; Análise das Normativas e Orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Exposição de Obrigações Legislativas Relativas a Funcionários;
    Estudo de Casos Baseados em Processos Judiciais e Atuação de Órgãos de Fiscalização Administrativos.
    8h
    CARGA HORÁRIA TOTAL
    As cargas horárias das aulas poderão sofrer alterações, em beneficio da formação dos alunos, em função da necessidade de atualização de conteúdo ao longo do curso.
    32h

    É uma prerrogativa institucional, inverter disciplinas e temas de aula, substituir docentes, assim como alterar datas, de acordo com a construção do calendário e também da disponibilidade de auditórios da instituição, respeitando a carga horária total do curso. Nestas situações, os alunos serão informados com antecedência, exceto em casos fortuitos ou de força maior.

  • Descrição das Atividades Práticas

    Exercícios Conceituais: quinzenalmente serão passados exercícios não obrigatórios de múltipla escolha com a finalidade de reforçar o aprendizado do aluno.
    Construção de Cláusulas Contratuais: será proposta uma dinâmica de elaboração contratual onde a turma será dividida em grupos para elaborar determinadas cláusulas.
    Negociação de Cláusulas: após a elaboração, os grupos farão a negociação das cláusulas, conforme caso hipotético apresentado.
    Estudo de Casos: a docente responsável indicará o caso a ser estudado para debate em aula.
    Estudo de Normativas e Orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): entendimento das publicações feiras pela Autoridade com a finalidade de entender a consequência prática nas empresas;
    Elaboração de Documentos: a turma será dividida e cada grupo será destinado a elaborar uma documentação que será corrigida pela docente.

    Coordenação

    Marco Antonio Kojoroski
    Advogado. Pós-Graduado no curso de Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia – Unidade Tatuapé. Pós- Graduando no Curso de Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecormercio/SP). Coordenador de cursos na área jurídica do Instituto Racine.

    Supervisão Técnica

    Ayme Garcia Oliveira Cardoso
    Advogada. Possui experiência profissional na edição de livros jurídicos e é pesquisadora avançada de jurisprudência em tribunais. Especialista em direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale. Atuou no caso de grande repercussão sobre Estelionato Sentimental. É palestrante para jovens e adolescentes, coordenadora adjunta da área Jurídica do Instituto Racine.

    Docente Responsável

    Laís Cerqueira Rodrigues
    Advogada. Atua como advogada professora e consultora. Pós-graduada em Direito Digital e Compliance pela UniAmérica. Especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com foco em contratos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados pela mesma instituição. Professora da Escola Superior da Advocacia (ESA-SP). Possui experiência de atuação com grandes empresas como planos de saúde, hospitais, clínicas odontológicas, contabilidade, instituições financeiras, agências de marketing digital, entre outros. Docente do Instituto Racine.

    Corpo Docente

    Os professores que integram o corpo docente dos cursos do Instituto Racine de Educação Superior são titulados e/ou qualificados, congregando competências técnicas e humanistas à visão sistêmica das perspectivas socioambientais e mercadológicas das áreas em que atuam. São doutores, mestres, especialistas e/ou docentes com vasta experiência profissional.


Facebook
LinkedIn
Instagram