Assuntos Regulatórios de Produtos e Empresas do Setor Industrial de Alimentos

O curso tem como objetivo capacitar profissionais para o desempenho de atividades relacionadas à regularização de Empresas do Setor Industrial de Alimentos, bem como, de atividades de registro de produtos, de Boas Práticas de Fabricação, armazenagem, distribuição e de segurança sanitária de produtos alimentícios, a partir de uma visão sistêmica que permita a discussão das principais legislações e requisitos aplicáveis a este segmento.

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• Outras Informações

• Perfil Profissional / Mercado de Trabalho

  A segurança sanitária dos alimentos ofertados para consumo da população é um dos desafios da Saúde Pública. Assim, a comprovação pré-mercado da segurança de uso de determinados alimentos e ingredientes é uma exigência legal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo desses produtos, em resposta às constantes inovações tecnológicas e ao aumento do comércio internacional.
  A regulamentação de alimentos no Brasil é complexa, pois é regida por diferentes órgãos governamentais, além de ser fundamental para a entrega de produtos seguros para um número muito grande e diversificado de consumidores. Portanto, todo alimento destinado ao consumo humano é objeto da ação de controle e fiscalização pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e, em decorrência disto, os estabelecimentos destinados a industrializar, armazenar e distribuir produtos alimentícios industrializados estão submetidos às regras estabelecidas pela ANVISA para o seu funcionamento.
  A Indústria de Alimentos tem tido uma performance de faturamento anual acima do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sendo um importante gerador de empregos no Brasil. Contudo, para inserir-se neste mercado, o profissional precisa estar bem preparado para atuar na interpretação e na aplicação das normas vigentes, tanto no que tange a regularização das empresas e registro de produtos quanto a questões relacionadas à Cadeia Produtiva e Logística dos Produtos Alimentícios.

• A Quem se Destina

  Profissionais que atuam ou pretendam atuar com assuntos regulatórios do setor industrial de alimentos (indústrias, armazéns, distribuidores, transportadores e operadores logísticos), tais como Engenheiros Químicos, Engenheiros de Alimentos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Farmacêuticos, Biomédicos, Empresários, Gestores, Consultores entre outros profissionais que desejam saber mais sobre este tema. É, também, indicado a docentes e estudantes dos cursos de graduação das áreas citadas.

• Competências Desenvolvidas no Egresso

  Ao término do curso, o profissional será capaz de:

  • Reconhecer as normas, os regulamentos e as estratégias sanitárias aplicadas aos produtos alimentícios;
  • Orientar e cumprir os requisitos necessários para a regularização de empresas do setor de alimentos;
  • Orientar e cumprir os requisitos normativos e técnicos relacionados à fabricação e à cadeia logística de alimentos;
  • Orientar e cumprir os requisitos para a fabricação, armazenagem e distribuição de alimentos baseada nos critérios de Boas Práticas;
  • Compreender a importância da análise de risco para a segurança dos alimentos e executar procedimentos de cadastramento, registro, classificação de risco sanitário, entre outros;
  • Orientar e cumprir os requisitos para rotulagem, de modo que esta seja adequada às exigências legais do Brasil, do Mercado Americano e do Mercado Europeu;
  • Atuar na solução de intercorrências que possam surgir durante o processo de registro e de regularização de empresas e de produtos alimentícios.

• Programa do Curso	Carga Horária
  Vigilância Sanitária e Regulamentação de Alimentos no Brasil: A Vigilância Sanitária e o Conceito de Segurança Alimentar; Regulamentação de Alimentos e Legislação Sanitária Relacionada a Alimentos no Brasil e Competências dos Órgãos Governamentais – Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde.	2h
  Regularização de Empresas do Setor Industrial de Alimentos: Licença de Funcionamento para Indústrias Alimentícias, Importadoras, Distribuidoras, Armazenadoras e Transportadora de Alimentos; Renovação da Licença de Funcionamento; Alteração/Ampliação/Redução de Atividades na Licença de Funcionamento; Alterações nas Licenças de Funcionamento: Razão Social, Responsável Técnico, Responsável Legal, Mudanças de Endereço.	8h
  Regularização de Produtos Alimentícios: Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia; Registro: Fluxo, Categorias de Alimentos, Documentação, Peticionamento, Acompanhamento, Análise Técnica e Validade. Isenção de Registro: Fluxo, Categorias de Alimentos, Comunicado de Início de Fabricação e Inspeção.	16h
  Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios: Definições e Princípios Gerais da Informação em Rótulos; Requisitos Gerais Relativos à Informação e às Responsabilidades das Empresas; Informações Obrigatórias e Voluntárias.	8h
  Regulamentação de Suplementos Alimentares: Conceito e Aspectos envolvendo sua Segurança; Normas Vigentes no Brasil, América Latina, EUA e Europa.	4h
  Análise e Gerenciamento de Risco em Produtos Alimentícios – Segurança Sanitária no Pós-Mercado: Conceitos de Risco, Incerteza e Variabilidade; Etapas e Elementos da Análise de Risco; Etapas e Elementos da Avaliação de Risco; Etapas e Elementos do Gerenciamento de Risco; Comunicação do Risco; Estratégias de Vigilância e Controle: Inspeções, Programas de Monitoramento, Vigilância de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) e Ações Fiscais.	12h
  Boas Práticas de Fabricação, Armazenagem, Distribuição e Transporte de Produtos Alimentícios: Sistema da Qualidade: Conceitos, Implementação e Gestão; Boas Práticas de Fabricação: Requisitos, Procedimentos e Auto Controle; Boas Práticas de Armazenamento, Distribuição e Transporte; Ferramentas para Gestão da Segurança de Alimentos e Tratamento de Não Conformidades.	16h
  Rotulagem de Alimentos para Exportação ao Mercado Americano: Introdução ao Mercado Norte Americano de Alimentos Industrializados; Aspectos Fundamentais da Regulamentação de Rotulagem de Alimentos no Mercado Norte Americano.	8h
  Rotulagem de Alimentos para Exportação ao Mercado Europeu: Introdução ao Mercado da União Europeia (EU) de Alimentos Industrializados; Aspectos Fundamentais da Regulamentação de Rotulagem de Alimentos na EU.	8h
  CARGA HORÁRIA TOTAL As cargas horárias das aulas poderão sofrer alterações, em beneficio da formação dos alunos, em função da necessidade de atualização de conteúdo ao longo do curso.	82h

  É uma prerrogativa institucional, inverter disciplinas, assim como substituir docentes, de acordo com a construção do calendário, respeitando a carga-horária total do curso. Nestes casos, os alunos serão informados com antecedência.

• Dias e Horários (GMT – 03h00) Brasília

  Turma Presencial (SP) / EAD	Periodicidade
  Terça-Feira (18h30 às 22h30). Aulas Semanais.	Aulas Semanais.

  Conforme a construção do calendário, as aulas podem ocorrer em período integral ou parcial.

   Coordenação

  Maria Eugênia Carvalhaes Cury
  Farmacêutica, graduada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Mestre em Educação do Ensino Superior pela Faculdade de Educação da PUCCAMP. Especialista em Planejamento e Gerenciamento em Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da PUCCAMP. Especialista em Atenção Farmacêutica – Formação em Farmácia Clínica pelo Instituto Racine. Possui quinze (15) anos de experiência em docência, atuando como professora e Coordenadora do Curso de Ciências Farmacêuticas da PUCCAMP, cinco (05) anos como farmacêutica da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, sete (07) anos como Gerente Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). É Assessora Técnica do Conselho Nacional de Saúde e atua como Coordenadora de Cursos e no Desenvolvimento de Projetos Educacionais no Instituto Racine.