Assuntos Regulatórios de Produtos e Empresas do Setor Industrial de Alimentos

O curso tem como objetivo capacitar profissionais para o desempenho de atividades relacionadas à regularização de Empresas do Setor Industrial de Alimentos, bem como, de atividades de registro de produtos a partir de uma visão sistêmica que permita a discussão das principais legislações e requisitos aplicáveis a este segmento, tais como, regularização de empresas, de produtos e rotulagem de alimentos industrializados para comercialização no Brasil e no exterior.

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• Mercado / Público
• Competências
• Programa
• Outras Informações

• Perfil Profissional / Mercado de Trabalho

  A segurança sanitária dos alimentos ofertados para consumo da população é um dos desafios da Saúde Pública. Assim, a comprovação pré-mercado da segurança de uso de determinados alimentos e ingredientes é uma exigência legal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo desses produtos, em resposta às constantes inovações tecnológicas e ao aumento do comércio internacional.
  A regulamentação de alimentos no Brasil é complexa, pois é regida por diferentes órgãos governamentais, além de ser fundamental para a entrega de produtos seguros para um número muito grande e diversificado de consumidores. Portanto, todo alimento destinado ao consumo humano é objeto da ação de controle e fiscalização pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e, em decorrência disto, os estabelecimentos destinados a industrializar, armazenar e distribuir produtos alimentícios industrializados estão submetidos às regras estabelecidas pela ANVISA para o seu funcionamento.
  A Indústria de Alimentos tem tido uma performance de faturamento anual acima do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sendo um importante gerador de empregos no Brasil. Contudo, para inserir-se neste mercado, o profissional precisa estar bem preparado para atuar na interpretação e na aplicação das normas vigentes, tanto no que tange a regularização das empresas e registro de produtos quanto a questões relacionadas à Cadeia Produtiva e Logística dos Produtos Alimentícios.

  A Quem se Destina

  Profissionais que atuam ou pretendam atuar com assuntos regulatórios do setor industrial de alimentos (indústrias, armazéns, distribuidores, transportadores e operadores logísticos), tais como Engenheiros Químicos, Engenheiros de Alimentos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Farmacêuticos, Biomédicos, Empresários, Gestores, Consultores entre outros profissionais que desejam saber mais sobre este tema. É, também, indicado a docentes e estudantes dos cursos de graduação das áreas citadas.

• Competências Desenvolvidas no Egresso

  Ao término do curso, o profissional será capaz de:

  • Reconhecer as normas, os regulamentos e as estratégias sanitárias aplicadas aos produtos alimentícios;
  • Orientar e cumprir os requisitos necessários para a regularização de empresas do setor de alimentos;
  • Compreender os requisitos normativos e técnicos relacionados à fabricação e à cadeia logística de alimentos;
  • Compreender os requisitos para a fabricação, armazenagem e distribuição de alimentos baseada nos critérios de Boas Práticas;
  • Compreender a importância da análise de risco para a segurança dos alimentos industrializados e executar procedimentos de cadastramento, registro, classificação de risco sanitário, entre outros;
  • Orientar e cumprir os requisitos para rotulagem, de modo que esta seja adequada às exigências legais do Brasil, do Mercado Americano e do Mercado Europeu;
  • Atuar na solução de intercorrências que possam surgir durante o processo de registro e de regularização de empresas e de produtos alimentícios.

• Temas Desenvolvidos no Curso

  Programa do Curso	Carga Horária
  Regularização no Pré e Pós-Mercado: A Vigilância Sanitária e o Conceito de Segurança Alimentar; Regulamentação de Alimentos e Legislação Sanitária Relacionada a Alimentos no Brasil; Competências dos Órgãos Governamentais – Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde; Manual de Boas Práticas de Fabricação; Determinação do Prazo de Validade; Recall.	8h
  Regularização de Empresas do Setor Industrial de Alimentos: Licença de Funcionamento para Indústrias Alimentícias, Importadoras, Distribuidoras, Armazenadoras e Transportadora de Alimentos; Renovação da Licença de Funcionamento; Alteração/Ampliação/Redução de Atividades na Licença de Funcionamento; Alterações nas Licenças de Funcionamento: Razão Social, Responsável Técnico, Responsável Legal, Mudanças de Endereço.	8h
  Regularização de Produtos Alimentícios: Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia; Registro: Fluxo, Categorias de Alimentos, Documentação, Peticionamento, Acompanhamento, Análise Técnica e Validade. Isenção de Registro: Fluxo, Categorias de Alimentos, Comunicado de Início de Fabricação e Inspeção; Peticionamento de Aditivos e Novos Alimentos; Inclusão e Extensão do Uso de Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia; Novos Alimentos e Ingredientes.	16h
  Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios: Definições e Princípios Gerais da Informação em Rótulos; Requisitos Gerais Relativos à Informação e às Responsabilidades das Empresas; Informações Obrigatórias e Voluntárias; Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados (RDC Nº 429 e IN nº 75, de 8 de outubro de 2020).	12h
  Regulamentação de Suplementos Alimentares: Conceito e Aspectos envolvendo sua Segurança; Normas Vigentes no Brasil, América Latina, EUA e Europa.	8h
  Rotulagem de Alimentos para Exportação ao Mercado Americano: Introdução ao Mercado Norte Americano de Alimentos Industrializados; Aspectos Fundamentais da Regulamentação de Rotulagem de Alimentos no Mercado Norte Americano.	4h
  Rotulagem de Alimentos para Exportação ao Mercado Europeu: Introdução ao Mercado da União Europeia (EU) de Alimentos Industrializados; Aspectos Fundamentais da Regulamentação de Rotulagem de Alimentos na EU.	4h
  Atividade de Fixação do Conhecimento: Elaboração de um Trabalho em Grupo com Foco no Processo de Regularização de Produtos Alimentícios.	8h
  CARGA HORÁRIA TOTAL As cargas horárias das aulas poderão sofrer alterações, em beneficio da formação dos alunos, em função da necessidade de atualização de conteúdo ao longo do curso.	68h

  
  É uma prerrogativa institucional, inverter disciplinas e temas de aula, substituir docentes, assim como alterar datas, de acordo com a construção do calendário e também da disponibilidade de auditórios da instituição, respeitando a carga horária total do curso. Nestas situações, os alunos serão informados com antecedência, exceto em casos fortuitos ou de força maior.
  

• Método de Ensino e Aprendizagem

  O método de ensino e aprendizagem está baseado em um planejamento didático-pedagógico que congrega diversas formas de estudo para compor a carga horária total do curso. Assim, o aluno terá como desenvolver seu conhecimento a respeito dos temas constantes do conteúdo programático do curso por meio de aulas presenciais, aulas com transmissão ao vivo, aulas gravadas, exercícios dirigidos, exercícios de fixação do conhecimento, estudos de caso, materiais de leitura complementar, avaliações do conhecimento adquirido, entre outros. Essa diversidade de formas de estudo contribui para que o aluno seja um agente ativo em seu próprio aprendizado, desde que haja participação efetiva em todas as atividades propostas no projeto pedagógico do curso.

  Coordenação

  Maria Eugênia Carvalhaes Cury
  Farmacêutica, graduada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Mestre em Educação do Ensino Superior pela Faculdade de Educação da PUCCAMP. Especialista em Planejamento e Gerenciamento em Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da PUCCAMP. Especialista em Atenção Farmacêutica – Formação em Farmácia Clínica pelo Instituto Racine. Possui quinze (15) anos de experiência em docência, atuando como professora e Coordenadora do Curso de Ciências Farmacêuticas da PUCCAMP, cinco (05) anos como farmacêutica da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, sete (07) anos como Gerente Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). É Assessora Técnica do Conselho Nacional de Saúde e atua como Coordenadora de Cursos e no Desenvolvimento de Projetos Educacionais no Instituto Racine.