O curso intensivo em Assuntos Regulatórios de Produtos e Empresas do Setor Industrial de Alimentos tem como objetivo capacitar profissionais para o desempenho de atividades relacionadas à regularização de Empresas do Setor Industrial de Alimentos, bem como, de atividades de registro de produtos a partir de uma visão sistêmica que permita a discussão das principais legislações e requisitos aplicáveis a este segmento, tais como, regularização de empresas, de produtos e rotulagem de alimentos industrializados para comercialização no Brasil e no exterior.
O curso inclui a apresentação e discussão da nova norma sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados, a RDC No 429 e IN no 75, de 8 de outubro de 2020.
Educação a Distância (EaD) | Turma | Início das Aulas |
Aulas Transmitidas ao Vivo; Aulas Gravadas. |
09 | 19/Julho/2022 |
Dias e Horários (GMT – 03h00) Brasília | |
Aulas Semanais | Terça-feira (18h30 às 22h30) |
Valor e Formas de Pagamento Inscrição Online (Brasil) Inscrição Online (Internacional)
A segurança sanitária dos alimentos ofertados para consumo da população é um dos desafios da Saúde Pública. Assim, a comprovação pré-mercado da segurança de uso de determinados alimentos e ingredientes é uma exigência legal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo desses produtos, em resposta às constantes inovações tecnológicas e ao aumento do comércio internacional.
A regulamentação de alimentos no Brasil é complexa, pois é regida por diferentes órgãos governamentais, além de ser fundamental para a entrega de produtos seguros para um número muito grande e diversificado de consumidores. Portanto, todo alimento destinado ao consumo humano é objeto da ação de controle e fiscalização pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e, em decorrência disto, os estabelecimentos destinados a industrializar, armazenar e distribuir produtos alimentícios industrializados estão submetidos às regras estabelecidas pela ANVISA para o seu funcionamento.
A Indústria de Alimentos tem tido uma performance de faturamento anual acima do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sendo um importante gerador de empregos no Brasil. Contudo, para inserir-se neste mercado, o profissional precisa estar bem preparado para atuar na interpretação e na aplicação das normas vigentes, tanto no que tange a regularização das empresas e registro de produtos quanto a questões relacionadas à Cadeia Produtiva e Logística dos Produtos Alimentícios.
Engenheiros Químicos, Engenheiros de Alimentos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Farmacêuticos, Biomédicos, Empresários, Gestores, Consultores.
Ao término do curso, o profissional será capaz de:
Programa do Curso | Carga Horária |
Regularização no Pré e Pós-Mercado: A Vigilância Sanitária e o Conceito de Segurança Alimentar; Regulamentação de Alimentos e Legislação Sanitária Relacionada a Alimentos no Brasil; Competências dos Órgãos Governamentais – Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde; Manual de Boas Práticas de Fabricação; Determinação do Prazo de Validade; Recall. | 8h |
Regularização de Empresas do Setor Industrial de Alimentos: Licença de Funcionamento para Indústrias Alimentícias, Importadoras, Distribuidoras, Armazenadoras e Transportadora de Alimentos; Renovação da Licença de Funcionamento; Alteração/Ampliação/Redução de Atividades na Licença de Funcionamento; Alterações nas Licenças de Funcionamento: Razão Social, Responsável Técnico, Responsável Legal, Mudanças de Endereço. | 8h |
Regularização de Produtos Alimentícios: Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia; Registro: Fluxo, Categorias de Alimentos, Documentação, Peticionamento, Acompanhamento, Análise Técnica e Validade. Isenção de Registro: Fluxo, Categorias de Alimentos, Comunicado de Início de Fabricação e Inspeção; Peticionamento de Aditivos e Novos Alimentos; Inclusão e Extensão do Uso de Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia; Novos Alimentos e Ingredientes. | 16h |
Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios: Definições e Princípios Gerais da Informação em Rótulos; Requisitos Gerais Relativos à Informação e às Responsabilidades das Empresas; Informações Obrigatórias e Voluntárias; Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados (RDC No 429 e IN no 75, de 8 de outubro de 2020). | 12h |
Regulamentação de Suplementos Alimentares: Conceito e Aspectos envolvendo sua Segurança; Normas Vigentes no Brasil. | 8h |
Rotulagem de Alimentos para Exportação ao Mercado Americano: Introdução ao Mercado Norte Americano de Alimentos Industrializados; Aspectos Fundamentais da Regulamentação de Rotulagem de Alimentos no Mercado Norte Americano. | 4h |
Rotulagem de Alimentos para Exportação ao Mercado Europeu: Introdução ao Mercado da União Europeia (EU) de Alimentos Industrializados; Aspectos Fundamentais da Regulamentação de Rotulagem de Alimentos na EU. | 4h |
Atividade de Fixação do Conhecimento: Exercícios Dirigidos. | 8h |
CARGA HORÁRIA TOTAL As cargas horárias das aulas poderão sofrer alterações, em beneficio da formação dos alunos, em função da necessidade de atualização de conteúdo ao longo do curso. |
68h |
É uma prerrogativa institucional, inverter disciplinas e temas de aula, substituir docentes, assim como alterar datas, de acordo com a construção do calendário e também da disponibilidade de auditórios da instituição, respeitando a carga horária total do curso. Nestas situações, os alunos serão informados com antecedência, exceto em casos fortuitos ou de força maior.
Exercícios voltados a preparar o profissional para conduzir o processo para abertura de empresas (Documentação Legal); para a elaboração de dossiê de registro de produtos (Peticionamento) e para a Notificação de Eventos Adversos e Desvios de Qualidade aos órgãos competentes.
Maria Eugênia Carvalhaes Cury
Farmacêutica. Mestre em Educação do Ensino Superior pela Faculdade de Educação da PUCCAMP. Especialista em Planejamento e Gerenciamento em Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da PUCCAMP. Especialista em Atenção Farmacêutica – Formação em Farmácia Clínica pelo Instituto Racine. Possui quinze (15) anos de experiência em docência, atuando como professora e Coordenadora do Curso de Ciências Farmacêuticas da PUCCAMP, cinco (05) anos como farmacêutica da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, sete (07) anos como Gerente Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). É Assessora Técnica do Conselho Nacional de Saúde e atua como Coordenadora de Cursos e no Desenvolvimento de Projetos Educacionais no Instituto Racine.
Os professores que integram o corpo docente dos cursos do Instituto Racine de Educação Superior são titulados e/ou qualificados, congregando competências técnicas e humanistas à visão sistêmica das perspectivas socioambientais e mercadológicas das áreas em que atuam. São doutores, mestres, especialistas e/ou docentes com vasta experiência profissional.
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Profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Farmacêuticos de Portugal têm desconto neste e em outros cursos do Instituto Racine – consulte. | |
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