1. A inscrição no curso é individual e intransferível (Pessoa Física), mesmo que a contratação e pagamento seja efetuado por Pessoa Jurídica. Em caso de Pessoa Jurídica, o curso não poderá ser transferido ou compartilhado com outras pessoas não inscritas, sob pena de aplicação de medidas judiciais cabíveis;
2. Para garantia de vaga e melhores condições de pagamento, inscreva-se antecipadamente;
3. Os Cursos de Pós-Graduação Lato sensu em Nível de Especialização e os Cursos Pós-Graduação Lato sensu em Nível de Aperfeiçoamento são destinados a candidatos diplomados em cursos de graduação, em cursos superiores de tecnologia ou em cursos sequenciais de formação específica, reconhecidos pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC). Estudantes que estiverem regularmente matriculados no último período de cursos de graduação ou demais cursos superiores poderão inscrever-se antes do início do curso, porém, somente poderão efetivar sua matrícula, caso comprovem, até a data de início do mesmo, a sua conclusão. Estes cursos estão compreendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e são oferecidos pelo Instituto Racine de Educação Superior (Racine), Instituição devidamente credenciada como Faculdade no Ministério da Educação (MEC), sob código nº 18698, por meio do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC);
4. Os Cursos de Pós-graduação Lato sensu em Nível de Especialização são regulamentados pela Resolução CNE/CES nº 01 de 06 de abril de 2018 do Conselho Nacional de Educação. São cursos direcionados a profissionais concluintes de cursos superiores (cursos de graduação), conferindo aos seus egressos o nível de especialização. Estes cursos possibilitam o ganho de conhecimentos aplicáveis à prática profissional e, ainda, pela titulação acadêmica conferida, atendem os requisitos que, normalmente, são exigidos para ingressar na docência em instituições de ensino, para atuar em certos ambientes de trabalho e/ou para conferir pontuação em concursos públicos;
5. Os Cursos de Pós-graduação em Nível de Aperfeiçoamento visam à melhoria de desempenho profissional em uma ocupação específica, a fim de atender às exigências do contexto em que está inserida, assumindo condição de degrau na escala do processo de educação continuada e não equivalem a cursos de especialização;
6. Os Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada são oferecidos na categoria de cursos livres e destinados a candidatos graduados, com cursos superiores de tecnologia, com formação técnica, estudantes de cursos de graduação, cursos superiores de tecnologia, de cursos técnicos ou outros níveis de escolaridade devidamente identificados em cada uma das propostas pedagógicas. Estes cursos estão compreendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996);
7. Etapas para inscrição, meios e formas de pagamento:
   Verifique qual é a melhor forma de pagamento conforme seu planejamento financeiro:

A. Pagamento à Vista (a Pronto) ou à Prazo (Prestações) conforme a tabela de Investimento do respectivo curso;

B. À Prazo (Prestações):

I. Inscrição poderá ser efetuada via Internet, por telefone, WhatsApp ou presencialmente na Sede do Instituto Racine;

II. Pagamento da Inscrição e da 1ª Parcela;

III. Após a confirmação do pagamento da Inscrição e da 1ª Parcela, os boletos referentes às demais parcelas são enviados por e-mail, obedecendo às condições de inscrição vigentes no período e vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês subsequente, para inscrições de pessoas residentes no Brasil, ou por envio de faturas via PayPal para residentes em outros países;

C. À Vista (A Pronto):

I. Inscrição poderá ser efetuada via Internet (exclusiva para alguns cursos), por telefone, WhatsApp ou presencialmente na sede do Instituto Racine;

II. Pagamento da Inscrição e do Valor Total do Curso com desconto especial, obedecendo às condições de inscrição vigentes no período;

8. Proceda a leitura completa do Regulamento Interno dos Programas Educacionais do Instituto Racine e tenha conhecimentos das principais regras estabelecidas pela instituição. Para tal, acesse o link: www.racine.com.br/regulamentointerno;

9. Para efetivar a matrícula, o inscrito deverá além de efetuar o pagamento dos valores referentes à Inscrição e à 1ª Parcela ou pagamento total do curso, aceitar o Termo de Uso – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, a Ficha Financeira e o Manual do Aluno, acessando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), área restrita aos alunos do Instituto Racine, e apresentar a Documentação Obrigatória solicitada;

10. Respeitando a natureza de cada programa educacional, existe uma Documentação Obrigatória, que deve ser entregue pelo aluno antes do início do curso, por e-mail ou WhatsApp ou pessoalmente, conforme a exigência por tipo de curso. A relação completa de documentos requisitados está disponível no link: www.racine.com.br/documentacao;

                Política de Descontos

11. Descontos não são cumulativos e não se aplicam aos valores da Inscrição, sendo concedidos apenas ao valor das parcelas do curso mediante apresentação de comprovante (um tipo de documento comprobatório para cada tipo de categoria de desconto);
12. Descontos, de qualquer natureza, somente são concedidos para pagamento efetuados com até 03 (três) dias de antecedência à data de vencimento das Parcelas;
13. A política de descontos pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio;

                Adiamento, Desistência ou Cancelamento do Curso

14. A confirmação de realização do curso está condicionada a um número mínimo de 30 inscritos. Em não atingindo este número mínimo, o curso poderá ser adiado ou cancelado. Confirme a realização do curso no qual você se inscreveu antes de efetuar a compra de passagens, a reserva de hotel, etc.;
15. Na hipótese de adiamento do curso, por iniciativa da Instituição, o aluno poderá optar por permanecer ou não no curso. Caso opte por não permanecer no curso, o valor pago será devolvido, descontando o valor referente à Inscrição, mediante requerimento expresso do inscrito pelo e-mail da Área Comercial (comercial@racine.com.br);
16. Na hipótese de desistência do curso, por parte do inscrito em até 10 (dez) dias antes do início das aulas, ficará retido o valor inerente à Inscrição, devido aos custos operacionais/administrativos da instituição, sendo o restante do valor pago devolvido;
17. Na hipótese de desistência do curso, por parte do inscrito entre 09 (nove) dias antes do início das aulas e a data de início das aulas, terá o inscrito, direito à devolução dos valores pagos descontados os valores de Inscrição e da 1ª Parcela, sendo que esta correspondente ao valor de venda do curso, dividido pelo número de meses de sua realização, informação esta constante na Proposta Pedagógica do Curso;
18. Na hipótese de cancelamento do curso, por iniciativa da Instituição, por insuficiência do número de alunos ou qualquer outro motivo, o valor pago pelo aluno até o momento será devolvido integralmente;

                Local das Aulas e Outras Providências

19. As aulas das Turmas de São Paulo poderão ocorrer na sede do Instituto Racine ou em outro local a ser definido pela Instituição;
20. O calendário apresentado no ato da inscrição corresponde as datas previstas para a realização das aulas e está sujeito a alterações;
21. Aulas agendadas aos finais de semana ocorrem independentemente de feriados aos sábados ou domingos. Ocorrendo um feriado durante a semana (de segunda-feira a sexta-feira), somente neste dia as aulas serão suspensas, não havendo, portanto, emendas de feriados no Calendário Letivo do Instituto Racine, salvo exceções indicadas;
22. As cargas horárias das disciplinas, descritas na proposta pedagógica do curso, poderão sofrer alterações, em benefício da formação dos alunos, em função da necessidade de atualização de conteúdo ao longo do curso;
23. É uma prerrogativa institucional, inverter disciplinas e temas de aula, assim como substituir docentes, alterar datas de aulas, de acordo com a construção do calendário do curso, que envolve, entre outros quesitos, a agenda de docentes. Nestas situações, os alunos são informados com antecedência, exceto em casos fortuitos ou de força maior.
24. A Instituição não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido despendidos pelo inscrito, antes da confirmação da realização do curso ou durante o andamento do curso, seja a que título for, tais como: passagens aéreas ou rodoviárias, taxas de embarque, combustíveis, pedágios, hospedagens etc., em virtude do cancelamento ou adiamento do curso; ou mesmo devido a mudanças de datas no Calendário de Aulas do curso uma vez este iniciado.