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Condições para Inscrição em Curso – 2022

1. A inscrição no curso é individual e intransferível (Pessoa Física), mesmo que a contratação e pagamento seja efetuado por Pessoa Jurídica. Em caso de inscrições efetuadas por Pessoa Jurídica, o curso não poderá ser transferido ou compartilhado com outras pessoas não inscritas da mesma empresa ou instituição, sob pena de aplicação de medidas judiciais cabíveis;

2. Inscrições antecipadas são importantes para garantir a vaga no curso e as melhores condições de pagamento;

3. Os Cursos de Pós-graduação Lato sensu em nível de Especialização e os Cursos de Aperfeiçoamento são destinados a profissionais diplomados em cursos de graduação, em cursos superiores de tecnologia ou em cursos sequenciais de formação específica, reconhecidos pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC). Estudantes que estiverem regularmente matriculados no último período de cursos de graduação ou demais cursos superiores poderão inscrever-se antes do início do curso, porém, somente poderão efetivar sua matrícula, caso comprovem, até a data de início dele, a sua conclusão. Estes cursos estão compreendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e são oferecidos pelo Instituto Racine de Educação Superior (Racine), Instituição devidamente credenciada como Faculdade no Ministério da Educação (MEC), sob o código nº 18698 (Matão/SP) e o código nº 24709 (São Paulo/SP), por meio do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC).

4. Os Cursos de Pós-graduação Lato sensu em Nível de Especialização são regulamentados pela Resolução CNE/CES nº 01 de 06 de abril de 2018 do Conselho Nacional de Educação, conferem aos seus egressos o título de especialista, possibilitam o ganho de conhecimentos aplicáveis à prática profissional e, ainda, pela titulação acadêmica conferida, atendem aos requisitos que, normalmente, são exigidos para ingressar na docência em Instituições de Ensino Superior, para atuar em determinados ambientes de trabalho e/ou para conferir pontuação em concursos públicos;

5. Os Cursos de Aperfeiçoamento visam à melhoria de desempenho profissional em uma ocupação específica, a fim de atender às exigências do contexto em que está inserida, assumindo condição de degrau na escala do processo de educação continuada;

6. Os Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada são oferecidos na categoria de cursos livres e destinados a profissionais graduados ou com cursos superiores de tecnologia ou com formação técnica e, ainda, a estudantes de cursos de graduação, cursos superiores de tecnologia, de cursos técnicos ou outros níveis de escolaridade devidamente identificados em cada uma das propostas pedagógicas. Estes cursos estão compreendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996);

7. Etapas para inscrição, meios e formas de pagamento:

a. Definir a melhor forma de pagamento conforme seu planejamento financeiro: Pagamento à Vista (a pronto) ou a Prazo (prestações);
b. A Prazo (prestações):

i. Defina em quantas vezes parcelará o curso; se no número exato de meses de sua duração ou se lançará mão do parcelamento estendido oferecido pelo Instituto Racine
ii. Efetue a inscrição através do site (apenas a primeira etapa), por telefone, por WhatsApp ou presencialmente na Sede do Instituto Racine;
iii. Pague a Inscrição e a 1ª Parcela;
iv. Após a confirmação do pagamento da Inscrição e da 1ª Parcela, os boletos referentes às demais parcelas do curso são enviados por e-mail, obedecendo às condições de inscrição vigentes no período e vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês subsequente, para inscrições de pessoas residentes no Brasil, ou por envio de faturas via Paypal para residentes em outros países;

c. À Vista (a pronto):

i. Efetue a inscrição através do site (apenas a primeira etapa), por telefone, por WhatsApp ou presencialmente na Sede do Instituto Racine;
ii. Pague a Inscrição e o Valor Total do Curso com desconto especial, obedecendo às condições de inscrição vigentes no período;

8. Proceder a leitura completa do Regulamento Interno dos Programas Educacionais do Instituto Racine e ter conhecimento das principais regras estabelecidas pela instituição, pois cada programa educacional tem regras específicas para aprovação e uma documentação obrigatória, que deve ser entregue pelo inscrito antes do início do curso, entre outras informações importantes. Para tal, acesse o link www.racine.com.br/regulamentointerno;

9. Para efetivar a matrícula, o inscrito deve:

a. Efetuar o pagamento dos valores referentes à Inscrição e à 1ª Parcela ou pagamento total do curso;
b. Dar aceite ao Termo de Uso – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, à Ficha Financeira e ao Manual do Aluno, acessando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), área restrita aos alunos do Instituto Racine;
c. Apresentar a Documentação Obrigatória solicitada à Secretaria Acadêmica da Instituição;

POLÍTICA DE DESCONTOS

10. Descontos não são cumulativos e não se aplicam ao Valor de Inscrição, sendo concedidos apenas ao Valor do Curso mediante apresentação de comprovante (documento comprobatório para cada tipo de categoria de desconto);

11. Descontos, de qualquer natureza, somente são concedidos para pagamento efetuados com até 03 (três) dias de antecedência à data de vencimento das Parcelas;

12. A política de descontos pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio;

ADIAMENTO, DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO DO CURSO

13. A confirmação de realização do curso está condicionada a um número mínimo de 30 inscritos. Em não atingindo este número mínimo, o curso poderá ser adiado ou cancelado. É fundamental a confirmação da realização do curso para que o inscrito possa efetuar a compra de passagens, reserva de hotel etc., caso resida em local distinto ao da realização das aulas presenciais;

14. Na hipótese de adiamento do curso, por iniciativa da Instituição, o inscrito poderá optar por permanecer ou não no curso. Caso opte por não permanecer no curso, o valor pago será devolvido, descontando o valor referente à Inscrição, mediante requerimento expresso do inscrito pelo e-mail da Área Comercial (comercial@racine.com.br);

15. Na hipótese de desistência do curso, por parte do inscrito em até 10 (dez) dias antes do início das aulas, ficará retido o valor referente à Inscrição, devido aos custos operacionais/administrativos da instituição, sendo o restante do valor pago devolvido;

16. Na hipótese de desistência do curso, por parte do inscrito entre 09 (nove) dias antes do início das aulas e a data de seu início, terá direito à devolução dos valores pagos descontados o Valor da Inscrição e o Valor da 1ª Parcela, constante na Proposta Pedagógica do curso (Investimento), seja no caso de ter optado por pagamento parcelado, seja no caso de ter optado por pagamento à vista;

17. Na hipótese de cancelamento do curso, antes de seu início, por iniciativa do Instituto Racine, por número insuficiente de alunos ou qualquer outro motivo de força maior, o valor pago pelo inscrito até o momento será devolvido integralmente;

LOCAL DAS AULAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18. As aulas presenciais podem ocorrer na sede do Instituto Racine em São Paulo – Capital ou em outro local a ser definido pela Instituição;

19. O calendário apresentado no ato da inscrição corresponde as datas previstas para a realização das aulas e está sujeito a alterações;

20. Aulas agendadas aos finais de semana ocorrem independentemente de feriados aos sábados ou domingos. Ocorrendo um feriado durante a semana (de segunda-feira a sexta-feira), somente neste dia as aulas serão suspensas, não havendo, portanto, emendas de feriados no Calendário Letivo do Instituto Racine, salvo exceções indicadas no Calendário de Aulas do curso;

21. As cargas horárias das disciplinas e/ou aulas, assim como a duração do curso, descritas na proposta pedagógica, podem sofrer alterações, em benefício da formação dos alunos, em função da necessidade de atualização de conteúdo ao longo do curso, dinâmica das aulas e atividades a distância;

22. É uma prerrogativa institucional, inverter disciplinas e temas de aula, alterar datas de aulas, de acordo com a construção do calendário do curso, que envolve, entre outros quesitos, a agenda de docentes. Nestas situações, os alunos são informados com antecedência, exceto em casos fortuitos ou de força maior.

23. O Instituto Racine não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido despendidos pelo inscrito, antes da confirmação da realização do curso ou durante o andamento do curso, seja a que título for, tais como: passagens aéreas ou rodoviárias, taxas de embarque, combustíveis, pedágios, hospedagens etc., em virtude do cancelamento ou adiamento do curso; ou mesmo devido a mudanças de datas no Calendário de Aulas do curso, uma vez este iniciado.


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