A partir desta terça-feira, 03 de Abril de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) disponibilizará aos cidadãos, entidades sociais e representantes do setor regulado a possibilidade de contribuir com o envio de comentários e sugestões ao texto do regulamento técnico para saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.

A proposta de Consulta Pública nº 489/2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 27/Mar/2018, visa atualizar a regulamentação para a fabricação de produtos saneantes à base de hipocloritos aditivados.

Como contribuir

Os interessados terão até 02 de maio para contribuir com as sugestões por meio de formulário. Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado número de protocolo do registro, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico na Agência.

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, será permitido envio de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta.

Após o término do prazo estipulado, a ANVISA promoverá a análise das contribuições e publicará o resultado da consulta no portal da Agência.

Fonte: Anvisa