O direito à alimentação é uma das prerrogativas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e projetos governamentais que garantam a alimentação à população são eficazes se forem aliados a ações educativas.
Para discutir os indicadores e o monitoramento da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil, os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Ciência e Tecnologia (MCT), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reuniram-se em seminário realizado em Brasília (DF) no mês de agosto. O seminário contou com a presença de representantes de governos e da sociedade civil, de entidades sociais, de organizações não-governamentais (ONG), de especialistas e de autoridades relacionadas à segurança alimentar e nutricional, entre eles, Crispim Moreira secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
A ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, falou da conquista histórica que é discutir o DHAA, inserido na Constituição Federal desde fevereiro de 2010. “A sociedade organizada pode exigir o desdobramento desse marco histórico”. Ela citou a importância dos indicadores e do percurso de metas, cujas ausências podem provocar o atraso e a destituição vivida por cada setor. Informou ainda que a proposta é trabalhar com indicadores existentes, devendo-se produzir um relatório aberto e transparente para que a sociedade possa se apoderar das informações.
Os resultados desta discussão serão apresentados durante a Semana Mundial da Alimentação, realizada em outubro de 2010, cujo tema será Unidos Contra a Fome. “O objetivo é propor uma avaliação e um acompanhamento integrado dos diversos indicadores que explicam a realização desse direito que demonstrem que o País está garantindo a segurança alimentar e nutricional”, finaliza Marília Leão, conselheira do CONSEA e presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH).
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Fontes: www.mds.gov.br / www.fomezero.org.br
